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Google abre fogo contra PL das Fake News

Publicado

3 anos atrás

2 de maio de 2023

As big techs vêm se posicionando abertamente contra o PL 2630, que regula as redes sociais, e, nos últimos dias, o Google intensificou a estratégia de oposição. “O PL das fake news pode piorar sua internet.” Essa frase aparecia logo abaixo do espaço de digitação para quem abria o buscador ontem. E essa é apenas uma das várias frentes adotadas pela gigante da internet para atrapalhar a votação prevista para hoje. O NetLab, da UFRJ, afirmou com base em um levantamento que o Google privilegia links de oposição à nova legislação e anúncios da própria empresa contra o PL para quem faz buscas sobre o tema. “O que nos parece é que o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”, diz Marie Santini, coordenadora do NetLab. “Isso pode configurar abuso de poder econômico às vésperas da votação.” Importante ressaltar que o Google nega esta manipulação no resultado das buscas. Na última semana, youtubers receberam e-mails da plataforma de vídeo, que pertence ao Google, afirmando que o projeto afeta o “modelo de compartilhamento de receita” e que perderão dinheiro se o PL for aprovado. Além disso, quem abriu a interface de gerenciamento de canal deu de cara com um destaque – “Impacto negativo para criadores — Lei das Fake News” —, direcionando para texto em que o YouTube afirma que, se a lei for aprovada, a gigante será incentivada “a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados”. As táticas são semelhantes às utilizadas no ano passado, quando o requerimento de urgência para votação do PL 2630 foi votado e derrotado.

O Google e a Meta — dona de Facebook, Instagram e WhatsApp — foram notificados ontem pelo Ministério Público Federal de São Paulo. O despacho, que cita o estudo do NetLab, diz que a atuação das big techs “parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”. “Podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários, ao, em tese, atuarem de forma opaca para impulsionarem, na esfera pública digital, conteúdos de seus interesses.” (CNN Brasil)O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou ontem ao Painel, da Folha, que a pasta emitirá hoje uma medida cautelar para proibir o Google de fazer propaganda contra o PL das Fake News. Para ele, a prática burla os termos de uso da própria empresa.

No Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a pasta vai apurar a possível ocorrência de práticas abusivas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que pedirá a abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, “por possível infração contra a ordem econômica por abuso de posição dominante”. Já o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acusou as big techs de “ação suja” contra o projeto.

Enquanto isso… O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cogita adiar a votação em plenário, marcada para hoje, do PL das Fake News. Os parlamentares do Republicanos, vistos como fiel da balança, não se comoveram com as concessões no texto, o que fez crescer o temor de uma derrota de Lira e do governo. Entre outras mudanças, o relator Orlando Silva desistiu de criar um órgão fiscalizador das redes sociais e acrescentou um excludente de liberdade religiosa que permite a igrejas publicar conteúdo considerado ofensivo.

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