No próximo dia 30 deve ser paga a primeira parcela do 13º salário para quem trabalha na iniciativa privada. Mas o benefício deve irrigar menos a economia e o orçamento das famílias neste ano, em função do impacto que o Programa de Benefício Emergencial (BEm) terá sobre a base de cálculo. Além disso, o atual cenário de instabilidade em relação ao futuro da pandemia e da economia vai exigir maior atenção na hora de decidir o melhor uso dos recursos.

No Ceará, pelo menos 9,6 mil pessoas vão receber um 13º menor neste ano. Este é o contingente de trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso na pandemia, de acordo com dados do Ministério da Economia. Para eles, o valor da gratificação natalina será proporcional aos meses efetivamente trabalhados. Mas o número pode ser bem maior se acrescidos os 14,5 mil trabalhadores que tiveram reduzida a jornada de trabalho e, consequentemente, a remuneração. Para esses trabalhadores, a situação ainda é indefinida.

Isso porque a MP do Governo Federal, que criou o programa e que depois foi convertida na Lei 14.020/2020, não diz expressamente se as medidas emergenciais, lançadas em função da pandemia, interferem na base de cálculo.

Dessa forma, há quem entenda que o considerado é o que está em vigor em dezembro e que pode ser menor se a pessoa estiver com jornada reduzida. Ou ainda que no caso da redução de 70% da carga horária, as horas trabalhadas ao longo do período não contarão para efeito do 13º por caracterizar menos de 15 dias efetivamente trabalhados.

Porém, o Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) entende e orienta às empresas que nos casos de redução de jornada, o cálculo deve ser feito com base no valor integral do salário. “Como a lei é omissa em relação ao 13º, entendo que deve ser aplicado o que diz a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), até porque esse foi um programa de caráter emergencial. Além disso, a própria Constituição diz que o cálculo deve ser feito sobre o salário integral”, afirma a procuradora-chefe do MPT Ceará, Mariana Férrer.

Ela diz que esse foi também o entendimento preliminar da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Saiu o parecer, mas ainda não foi formalizada a posição pelo Ministério da Economia. Mas mesmo depois é algo que pode dar margem para discussão judicial, somente o tempo vai dizer”.

Procurado, o Ministério da Economia informou que “em relação ao entendimento sobre 13º salário para trabalhadores que fizeram acordos do BEm, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permanecem em contato para elaborar uma orientação uniforme sobre o tema. É possível que essa orientação saia ainda nesta semana”.

Em função deste contexto, a orientação do pesquisador de Finanças Comportamentais da Universidade Federal do Ceará (UFC), Érico Veras Marques, é cautela. Ele explica que, como a questão é controversa, o primeiro passo é procurar saber como a empresa está fazendo a conta. A partir disso, começar a fazer o planejamento dos gastos.

“É um cenário que abre margem para várias situações. Para quem tem dívidas em atraso, o ideal é usar o recurso para reduzir o endividamento e ver o que é possível colocar em dia. Já para quem não está nesta situação, essa pode ser uma oportunidade para comprar o que precisa e até mesmo antecipar as compras de Natal e conseguir uma boa economia”, afirma.

Ele reforça, no entanto, que o contexto de incertezas também exige uma atenção maior a reservas de emergências. “Está tudo meio que em suspenso, ninguém sabe realmente até que ponto a sua atividade pode ser impactada por novos picos da Covid e como isso pode rebater na questão do emprego mais na frente. Mais do que nunca é preciso ter cautela nos gastos”.

Além disso, há também o já tradicional peso que o primeiro trimestre do ano tem sob os orçamentos, alerta o educador financeiro, Marcelo Leite. “O início de ano costuma ser o mais pesado, porque tem os gastos com matrículas e material escolar, impostos a pagar como IPTU, IPVA, por isso, é sempre bom guardar uma parte do 13º para esse momento”.

Fonte: O Povo