Frente Parlamentar cobra a votação das propostas de fim do foro

O ano conturbado na Câmara dos Deputados, com a votação de projetos sobre a COVID-19, as reformas de interesse do governo e, mais recentemente, devido às disputas envolvendo a presidência de colegiados importantes, como a Comissão mista do Orçamento, fizeram com que tanto a PEC 333/2017do Fim do Foro privilegiado quanto a PEC 199/2019, que permite a prisão após condenação em segunda instância, fossem deixadas de lado.

Em carta aberta enviada no Dia Internacional de Combate à Corrupção à presidência da Câmara, a Frente parlamentar de Combate à Corrupção, formada por 221 deputados e senadores, pediu providências para que as duas matérias sejam colocadas em votação na Câmara dos Deputados.”Essas duas matérias, que contam com amplo apoio da sociedade brasileira, são fundamentais para a construção de um Brasil com menos impunidade, menos privilégios. Não há que se ter receio de avançar quando se caminha em direção da justiça”, afirmou o presidente da Frente, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP).

Os trabalhos da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 199/2019 da prisão após segunda instância não foram retomados desde março, em razão da pandemia. O relator da matéria, o deputado Fábio Trad (PSD), finalizou o parecer há meses e aguarda a continuidade da discussão, mas depende do retorno das comissões. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que pretende pautar a proposta antes do fim do seu mandato, mas em relação à PEC 333/2017, não há consenso entre os parlamentares.

De acordo com o relatório mais recente da Transparência Internacional, em 2019, o Brasil ocupa a 106º posição, em um rakning de 180 países, no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Desde o início da série histórica, em 2012, essa foi a pior nota do Brasil, que cai há cinco anos consecutivos no ranking, perdendo, ao longo desse tempo, 27 posições. O relatório destaca que a corrupção ainda é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento econômico e social no país.

Fonte: SBT Jornalismo