Falta de estrutura congestiona processos no TRT/CE

Relatório da Corregedoria aponta que não houve melhora na produtividade. Cinco varas estão sem juízes substitutos

Apesar dos avanços no acompanhamento de processos por meios eletrônicos e na resolução deles através da conciliação, o relatório da correição realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE) aponta que, no Ceará, os índices de produtividades não têm melhorado enquanto o congestionamento de processos vem crescendo.

Por trás dos números, estão problemas estruturais que vão desde as condições de trabalho até a falta de pessoal. Atualmente, o número de varas no Ceará supera o número de juízes substitutos, de maneira que cinco delas sequer têm esse profissional em seus quadros.

Conforme o documento apresentado ontem, no que tange ao segundo grau, em 2013, a produtividade (de 87,2%) ficou abaixo da média nacional (96,8%). Já a taxa de congestionamento, no ano passado, era de 30,3%, oito pontos percentuais maior que a média entre os TRTs, de 22,4%. 

Nos primeiros oito meses deste ano, porém, esses números não apresentaram melhora.Isso porque a taxa de produtividade praticamente não foi alterada (87,9%) e o congestionamento processual aumentou para 45,2%. “O índice está aquém das médias nacionais, situadas em 90% (produtividade) e 35% (congestionamento)”, diz o relatório.

Quanto ao prazo médio entre a distribuição do feito até sua restituição pelo relator, observa-se que nos primeiros oito meses de 2014 situou-se em 56 dias, acima da média nacional, de 49 dias. Já o prazo médio global da autuação ao julgamento, cada recurso consome em média 104 dias, enquanto a média nacional é de 103 dias.

Conforme o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, apesar dos números em relação ao desempenho da Corte, a avaliação geral da correição é positiva. “O TRT da 7ª Região cresceu, tem mais desembargadores, e na mesma proporção cresceu na preocupação em realizar a jurisdição e a prestação juridicional mais célere, implantando processo judicial eletrônico e sistema de acompanhamento processual com muita eficiência. Eu levo daqui a melhor impressão”, declarou.

Mesmo assim, o ministro alega que os desafios ainda são muitos, destacando que o TRT/CE precisará desenvolver esforços para ajustar o número de juízes e equiparar os servidores nas varas. “Temos servidores bem treinados e envolvidos, mas estão em número reduzido, e isso tem dificultado a celeridade processual e enjeitado doença”, afirma.

Isso porque, em razão também da sobrecarga de trabalho, chama atenção o número de licenças por motivos médicos no TRT/CE. O relatório mostra que, neste ano, foram 11.662 dias de afastamento, somando as licenças de 30 juízes e de 547 servidores. “Mas o TRT/CE está envolvido nesses projetos, e eu levarei para o presidente do Tribunal, para o Conselho da Justiça do Trabalho e para o CNJ as informações que colhi aqui para se formar uma aliança em torno da equalização desses números e atualização do quadro”, sinalizou.

O presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Lima Verde, destacou que a correição é um momento de diagnosticar os problemas e apontar soluções. “Temos comissões estudando as necessidades de melhoria e vamos agora nos determinar a cumprir todas as recomendações do ministro”, afirma.

Segundo ele, o que mais tem preocupado é a sobrecarga de trabalho quando se tem quadros reduzidos. “Uma vara aqui tem seis, sete servidores quando deveria ter no mínimo doze. Isso força demais o trabalho de alguns e leva ao adoecimento, que leva a uma baixa produção. Vamos continuar tentando minorar esse problema com projeto de criação de cargos”, diz. O problema, aponta, é que os critérios para a criação desses cargos valoriza mais a produtividade do que a necessidade. “Nós temos cinco varas que não tem juiz substituto”, lamenta.

Ainda de acordo com dados do relatório da correição, em 2013, desembargadores e juizes do Ceará receberam em média 938 processos cada, contra media nacional de 1.643 per capita. Além disso, os cearenses solucionaram em média 817 ações per capita, enquanto a média nacional foi de 1.590 casos por pessoa.

Além das questões ligadas ao desempenho do TRT/CE, o relatório alerta para questões de segurança que precisam ser melhoradas, destacando que são raros os casos de controle do público externo nas dependências do Tribunal e do Fórum Autran Nunes. O documento recomenda “que o Tribunal empreenda o devido esforço para que a segurança institucional seja reforçada”.

SAIBA MAIS

Estrutura e demanda

1) Foram os quadros do TRT/CE 14 desembargadores

2) A 2ª instância conta com 538 servidores, sendo 299 em atividades administrativas e 239 em áreas judiciárias

3) Pelo menos 11.250 processos foram recebidos na 2ª instância no ano passado

4) Foram julgados 9.809 casos durante o ano passado

Fonte:Diário do Nordeste