Esquema de sonegação fiscal no CE envolvia servidores públicos

Uma operação contra esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro cumpriu, ontem, 13 mandados no Ceará, Piauí e Maranhão. Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), as 22 empresas envolvidas – 18 das quais eram de fachada – movimentaram R$ 5 bilhões. A fraude tinha como principal beneficiária a Bandeira Indústria de Alumínio Ltda. As investigações apuram o envolvimento de agentes públicos e contadores.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o MPCE, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), além dos ministérios públicos do Piauí e do Maranhão estiveram à frente da operação. Há evidências ainda de que o esquema criminoso não só adquiria créditos fiscais indevidos, como também fornecia créditos fraudulentos para empresas diversas. Crimes como lavagem de dinheiro, falsidade e sonegação fiscal eram recorrentes.

Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a Sefaz tem tomado diversas medidas para evitar fraudes ao fisco estadual, e a operação reflete em resultados do que tem sido feito.

“A Secretaria da Fazenda não é conivente com isso de maneira alguma, pelo contrário. Nós temos tomado diversas medidas que visam dar mais transparência, fortalecer o diálogo e institucionalizar as nossas práticas com os contribuintes”.

Conforme a apuração do MPCE, estavam envolvidos no esquema dois auditores, um terceirizado da Sefaz-CE, um servidor da Sefaz-PI, além de contadores, que atuavam como parte do núcleo operacional da organização em várias atividades. Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por um dos servidores ou por empresas de fachada e pessoas envolvidas no esquema.

Em uma das conversas obtidas pela operação, o servidor articula a confecção de notas falsas. “Beleza? Cheguei de São Paulo agora. O que a gente pode fazer aí? Você tem vagas para colocar umas quatro notas? Sobral para DeLuna? Pode ser? Agora tem que selar antes do dia 30”, afirma na gravação.

Ele também pede orientações para burlar a fiscalização. “A pergunta é a seguinte: eu tenho 14 notas para fazer da Bandeira para Aracaju, certo? Essas notas vão ter que ser seladas de saída. Quantas eu divido por mês para ficar legal para você? O valor mais alto das notas é 70 mil, 80 mil, certo? Então, quantas eu divido por mês para você?”.

Fases

Na primeira fase da Operação Aluminum, em abril deste ano, nove pessoas foram presas no Estado por envolvimento no esquema. Na ocasião, outros 35 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em território cearense.

“Nós verificamos uma trama complexa que tinha uma envergadura capaz de prejudicar o fisco estadual. E essa complexa e engenhosa atuação criminosa era composta por 22 empresas, das quais 18 eram fraudulentas”, disse Plácido Rios, procurador-geral da Justiça.

De acordo com ele, as empresas que movimentavam os R$ 5 bilhões conseguiram atuar no Ceará normalmente, “à margem de toda a nossa capacidade de investigação e fiscalização”, apontou.

“Então, ficou claro para a Sefaz e o Ministério Público Estadual que existia sim participação de agentes públicos nessa intricada armação criminosa que nós vislumbramos em 2018. As investigações continuaram e chegamos à conclusão de que efetivamente sem a participação de servidores seria impossível levar adiante toda essa sonegação, todos esses crimes”, completou o procurador-geral.

A investigação do MPCE começou no ano passado após recebimento de informação fiscal da Sefaz. O documento apresentava evidências de um esquema criminoso voltado para crimes tributários.

Mandados

Dos 13 mandados, cinco são de prisão (quatro temporárias e uma preventiva) e oito de busca e apreensão. As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza. Além do Ceará, os mandados também foram cumpridos em Teresina, no Piauí e na cidade de Timon, no Maranhão.

Fonte: Diário do Nordeste