Empresa desiste de vender armas em exposição na sede da Secretaria de Administração Penitenciária

Um evento de empresas brasileiras fabricantes de armamentos que anunciava a exposição e a venda dos produtos na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ganhou destaque nas redes sociais na manhã desta terça-feira (26). Na primeira divulgação, publicada no perfil do Facebook da Solazer Comércio e Representações Ltda, representante da Taurus e da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) no Ceará, havia uma mensagem de convite para que as pessoas conhecessem e adquirissem os armamentos.

Na rede social, a empresa esclareceu que a compra poderia ser feita por quem apresentasse a documentação que autorizasse a compra de armamento, como registro de porte ou posse de arma. Questionada sobre o evento de exposição e venda de armas, em relação a quem ele é destinado e de quem partiu a ideia da realização, a Taurus resumiu que está fazendo demonstração institucional de seus produtos e que a mostra dos equipamentos desativados foi autorizada pelas autoridades competentes.Horas depois, a imagem que fazia referência ao evento foi modificada, sem fazer menção a venda de armas.

De acordo com a publicação, a venda dos equipamentos era destinada a representantes das forças de segurança e a pessoas autorizadas pela Polícia Federal. O fato desagradou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que afirmou que a ocasião fez a pasta ferir os princípios da instituição.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Ceará, Virgínia Porto, a aquisição de armas para agentes públicos deve passar por um processo de licitação, e não ser comprada da forma que foi divulgada pela empresa nas redes sociais. Na visão da advogada, nesta situação, os servidores que têm autorização de portar armas estariam sendo levados a comprar os equipamentos de uma determinada empresa privada dentro de um órgão público.

Ela acredita que o evento fere totalmente os princípios da administração pública, como moralidade e legalidade, além de representar um desvio das reais funções que deveriam ser desenvolvidas pela instituição.

“Queremos acreditar que tenha sido um equívoco, porque um prédio público está sendo utilizado para divulgação de uma empresa privada para venda de armamentos. Apesar de haver a ressalva de que o adquirente necessariamente deveria ter uma autorização da Polícia Federal, isso foge à finalidade da instituição”, diz Virgínia Porto.

Comercialização de armas

A reportagem procurou a SAP para saber informações sobre o caso. Em nota, a o órgão informou que o evento se trata de uma palestra e que não haverá comercialização de armas no interior do prédio. De acordo com Virgínia Porto, a Comissão de Direitos Humanos deve se reunir ainda nesta terça-feira (26) para decidir quais as medidas serão adotadas quanto ao assunto.

Fonte: Diário do Nordeste