Eleição para conselho tutelar

Por Patrícia Santiago
Assistente Social

Dia primeiro de outubro acontece em todo país a eleição para os conselhos tutelares. Esse órgão foi criado em 1990 quando foi sancionado o Estatuto da criança e do adolescente, mais conhecido como ECA, com a finalidade de ter um órgão representando a sociedade para assegurar que os direitos das crianças e adolescentes fossem assegurados. No artigo 4º do ECA diz que: “é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, esporte, lazer, cultura, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária.”  Nesse sentido, um conselho eleito por membros da comunidade é uma forma efetiva de participação social visando o cumprimento da legislação que assegura a essa população seus direitos básicos.

Cada município estabelece algumas regras para a escolha desses membros, além das regras gerais que estão previstas no Eca. De acordo com a população a ser atendida, o número de unidades onde funciona o conselho tutelar também podem variar. Em Iguatu há apenas uma unidade do conselho tutelar e são eleitos em cada pleito cinco conselheiros, que após passar por processo de seleção específico lançado em edital, são submetidos ao voto popular, para que a comunidade escolha quem irá trabalhar no órgão exercendo essa função de ser guardião do Eca e buscar uma maior segurança e proteção para nossas crianças e adolescentes.

O voto para conselho tutelar não é obrigatório, por isso é necessário muita mobilização e publicização sobre o processo para aumentar a cada pleito a participação social. A eleição para o conselho tem uma importância muito grande e por isso tem sido alvo de disputas entre grupos políticos ligados às gestões municipais, partidos políticos e líderes de Igrejas diversas. Como o conselho tem a prerrogativa de investigar possíveis negligências por parte do poder público para com essa população e fazer os encaminhamentos necessários afim de que o município e Estado forneça saúde, educação pública, vagas asseguradas em creche e acesso a atendimento nos diversos equipamentos públicos, muitos grupos políticos apadrinham a candidatura de pessoas de seus grupos políticos para que uma vez lá esse conselheiro “alivie” na apuração das denúncias. Um jogo de interesses onde quem perde são uma população extremamente vulnerável que deveria estar sendo protegida.

Outro grupo que vem indicando candidatos ao conselho são grupos religiosos, que com ideias de proteção baseadas em suas crenças pessoais e não no Eca, propagam ideia de proteção que muitas vezes violam os direitos humanos dessa população, como o direito à crença. Um caso que ganhou visibilidade relatando uma situação assim, foi a de uma mãe de Araçatuba em São Paulo, que perdeu a guarda de sua filha por frequentar uma religião de matriz africana e levar consigo a filha. O processo estava todo enviesado baseado em crenças religiosas que atendia a uma só religião, violando o direito de culto e liberdade religiosa da criança e sua família. Outros direitos violados que acontece quando é usado como base um livro religioso e não o Eca, é a perseguição e abuso psicológico sofrido por adolescentes Lgbt’s assim também como nos casos de estupro sofrido crianças e adolescentes que resultem em gravidez onde é assegurado o direito ao aborto seguro e todo amparo psicológico, constantemente acontecem casos onde esse direito é negado e dificultado ao máximo para que o aborto não aconteça.

A escolha dos conselheiros e conselheiras tutelares é um processo importantíssimo que deve ter toda visibilidade e incentivo para que a população, uma vez conhecendo a sua importância, possa escolher bons nomes para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, evitando que grupos minoritários, com interesses pessoais possam interferir em um órgão tão importante e fundamental para a sociedade. A pessoa a ser escolhida como conselheira ou conselheiro tutelar deve ser comprometida com os direitos humanos, com a legislação social que atenda a esse público, deve ter compromisso com a comunidade que o escolheu e com a vida e a proteção das crianças e dos adolescentes. Conversemos sobre isso e dia primeiro de outubro vamos votar e escolher conscientemente esses cinco guardiões dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município.