Decretos têm como objetivo criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo

No mesmo dia em que o aumento do salário mínimo foi anunciado, em 1º de maio, Dia do Trabalhador, foram publicados no Diário Oficial da União dois decretos adicionais. Um dos decretos tem como objetivo criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo, enquanto o outro visa elaborar uma proposta para equiparar salários entre homens e mulheres.

Essas duas questões já vinham sendo discutidas pelo governo desde a campanha eleitoral do ano passado e agora foram estabelecidos dois grupos de trabalho para desenvolver as normas necessárias. O governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar as relações de trabalho por meio de aplicativos ainda no primeiro semestre deste ano, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que declarou isso em março.

Recentemente, Marinho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram memorandos com o governo espanhol em uma viagem oficial à Espanha para colaborar na elaboração de regulamentações baseadas nas experiências do país europeu, que criou regras para esse tipo de atividade por meio de uma reforma trabalhista em 2021.

O grupo de trabalho recém-criado deve apresentar uma proposta de ato normativo em até 150 dias, que pode ser prorrogado por mais 150 dias. O grupo será composto por 15 representantes do governo, quatro dos quais serão do Ministério do Trabalho e Emprego, responsáveis por coordenar o trabalho. Além disso, o grupo terá 15 representantes dos trabalhadores, indicados pelas principais centrais sindicais, e 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Amobitec, que reúne as maiores empresas de transporte por aplicativo em atuação no Brasil, como Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.