CPI ouve servidora da Saúde apontada por autorizar compra da Covaxin

A CPI da Pandemia inicia nesta terça-feira (6) sua décima semana de trabalhos e ouve agora a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde.

Regina Célia foi apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luis Ricardo, também servidor do Ministério da Saúde, como a responsável por autorizar e fiscalizar a importação de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

As possíveis irregularidades nas negociações de compra do imunizante são uma das atuais linhas de investigação da CPI da Pandemia. De acordo com o depoimento dos irmãos Miranda, a fatura de pagamento autorizada por Regina Célia, referente ao contrato de aquisição do imunizante, apresentava indícios de irregularidade.

À CPI, o deputado federal Luis Miranda revelou que apresentou o caso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na ocasião, o parlamentar contou que o chefe do Executivo parecia já ter conhecimento sobre as pressões para que o contrato para a aquisição da Covaxin fosse fechado.Segundo relato de Miranda, Bolsonaro teria dito que o responsável pelos “rolos” na compra dos imunizantes seria o deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Regina Célia foi nomeada para atuar no Ministério da Saúde – na Secretaria de Vigilância em Saúde – quando Barros era o chefe da pasta, em 2018. Ela, que atuava no ministério desde 2006, já havia passado por outas lotações. Os requerimentos que estavam previstos para votação nesta terça-feira (6) ficarão para a sessão desta quarta-feira (7).

Durante sua oitiva, Regina Célia revelou que foi designada para a função de fiscal de contrato das vacinas Covaxin no dia 22 de março.

“Só tomei conhecimento desse contrato a partir da portaria de 22 de março. Eu não poderia me manifestar antes disso”, disse a servidora ao responder o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Então a senhora foi nomeada em meio a operação. Isso é uma informação importante”, disse Renan.

Anteriormente, ela não era responsável pelo contrato, que foi assinado em 25 de fevereiro. Para Renan, o “contrato se arrastou sem fiscal”. Os senadores então consideraram a informação relevante para o andamento das investigações da comissão. “Contrato ficou um mês sem fiscal”, disse o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo Regina Célia, a primeira entrega de doses da Covaxin que deveria ocorrer em 17 de março. No dia 20, segundo o depoimento do deputado Luis Miranda, ele e seu irmão, Luis Ricardo, se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para comunicar as supostas irregularidades.

“Ela acaba de prestar uma informação fundamental para essa comissçao. A informação de agora é fundamental, esse contrato ficou sem fiscal durante um mês”, disse Randolfe.

Ao exibir documentos e contratos de compra da doses da Covaxin, Regina Célia também mostrou um e-mail da empresa representante das vacinas informando um quantitativo menor do que o inicialmente contratado.

“Recebi um e-mail da representante das vacinas falando que não poderíamos receber as 4 milhões de doses porque o valor passaria do que é permitido pela regulamentação da Índia. Então, nós receberíamos três milhões e eles se comprometeram a entregar o restante nas próximas remessas”.

Ela, no entanto, afirmou que não questionou acerca dos valores e do quantitativo menor porque não caberia à ela, que é fiscal de contrato. Segundo a depoente, trata-se de uma competência da divisão de importação do Ministério da Saúde e a prática já teria acontecido em outros contratos da pasta.

“Não cabe a mim. Eu julguei natural porque já passamos por isso em outros contratos. Eu não aceitei o envio da invoice em nome da Madison Biotech. Quem faz o checklist do conteúdo da invoice é a divisão de importação. E eles destacaram esse ponto divergente que o número de 3 milhões de doses estava diferente dos 4 milhões no contrato.”

Ainda durante sua fala inicial, a servidora afirmou que não houve quaisquer pagamentos antecipados pelas vacinas Covaxin. Durante sua apresentação, ela apresentou e-mails e documentos relativos ao contrato dos imunizantes indianos.

A servidora, que é fiscal de contratos na pasta da Saúde, então explica como funciona o processo de fiscalização de contrato no Ministério da Saúde.

“Luis Miranda disse que seria feito um pagamento antecipado, mas tinha uma clausula de que o pagamento seria feito após aprovação da Anvisa. Então não é verdade que teria pagamento antecipado nesse contrato”.

Regina Célia também atua como fiscal dos contratos da Pfizer, do Butantan, da Jassen e da União Química.

Regina Célia iniciou sua fala esclarecendo que nunca foi “apontada em irregularidades” durante seus 26 anos como servidora concursada do Ministério da Saúde.

“Hoje sou fiscal de contrato. É uma função privativa de servidor e exerço desde 2016. São mais de 70 contratos cujas atividades foram fiscalizadas por mim. Nunca figurei como parte de processo disciplinar ou em irregularidades. Estou a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre meu trabalho no âmbito do ministério da saúde”, disse a servidora.

A servidora Regina Célia Silva Oliveira já está no Senado Federal para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Ela é fiscal de contratos no Ministério da Saúde e teria autorizado a compra da vacina indiana Covaxin. A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades.

Os parlamentares presentes na sessão iniciaram os trabalhos após às 10 horas discutindo questões de ordem.

Fonte: CNN Brasil