Como o novo imposto digital pode pesar no consumo do brasileiro

Depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso parte da proposta do Governo para a reforma tributária, ele fortaleceu a campanha para criação de um “microimposto” sobre operações financeiras digitais, que passou a ser comparada com a extinta “CPMF”. No entanto, quando observado o retorno esperado por Guedes, na casa dos R$ 120 bilhões, a alíquota entre 0,2% e 0,4% deve acarretar em peso ainda maior ao que era visto com o “imposto do cheque” num momento em que a taxa Selic está em 2%, bem menor que os 12% da época da extinta contribuição. O impacto seria em operações de cartão de crédito e débito, compras online e transferências financeiras e, assim, o pequeno imposto pode se tornar grande.

 A criação do imposto seria compensatória pela desoneração da folha de salários pela reforma tributária, justifica a equipe econômica. As críticas foram novamente rebatidas pelo ministro, que voltou a reclamar da associação com a extinta CPMF. “Não temos espaço fiscal para eliminar impostos na folha de salários, por isso vamos reduzir imposto na folha e um novo imposto está sendo estudado. Queremos substituir o imposto cruel sobre folha, mas não haverá aumento de carga tributária”, disse Guedes.

Desta forma, haveria uma substituição por um tributo que incide sobre o consumo, aumentando ainda mais a regressividade do sistema, penalizando os mais pobres, que utilizam maior parte da renda consumindo bens, em especial os mais básicos. Ações como essa não contrastam com o que propõe a própria reforma, que se baseia nas práticas de países desenvolvidos, os mesmos que não adotam tributos como a “nova CPMF”.

Guilherme Mello, professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (IE-Unicamp), diz que governos Dilma e Temer também desoneraram a folha e avalia que apenas a ação sem melhorar ambiente econômico não deve gerar mais empregos como é pregado pelo ministro.

O professor explica que, a depender do tamanho da cadeia produtiva, pode acontecer a incidência de imposto sobre imposto. Na sua visão, tributos cumulativos podem prejudicar o mercado nacional e gerar verticalização na produção, onerando a cadeia produtiva. O impacto deve ser grande, pois a popularização dos meios digitais de pagamento apenas cresce ao longo dos anos.

“O imposto tende a concentrar renda e prejudicar o produtor nacional. Paulo Guedes vai substituir o peso sobre a folha que impacta o empresário para a nova CPMF que cobra do consumidor”, afirma.

A desoneração da folha é vista como benéfica pelos empresários. O novo tributo, no entanto, não é bem aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Apesar disso, ele é um grande defensor da reforma tributária e, possivelmente, existirá uma disputa nesse quesito.

No entanto, a primeira etapa da proposta do governo de reforma é considerada tímida, pois unifica dois tributos federais, PIS/Cofins na nova nomenclatura de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse coro é engrossado pelo deputado federal, PhD em Economia e secretário do Planejamento do Estado licenciado, Mauro Benevides Filho (PDT).

“Primeira coisa que devemos falar é que reforma não deve apenas unificar imposto, apesar de ser necessário simplificar o sistema. Brasil tem o terceiro sistema mais regressivo do mundo, o que penaliza o mais pobre”, destaca.

Mauro ainda elenca outras discussões a serem pautadas: imposto sobre lucros e dividendos, “o que dá R$ 50 bilhões por ano” em arrecadação e taxações sobre veículos como barcos e aviões, por exemplo.

REFORMA TRIBUTÁRIA E A DISCUSSÃO DA “NOVA CPMF”
O Ministério da Economia divulgou uma lista de 24 perguntas e respostas sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será criada com a unificação de PIS e Cofins na proposta de reforma tributária do governo.

A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) VAI SUBSTITUIR:
Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita; Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários; Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
Cofins-Importação.

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE RECEITAS GOVERNAMENTAIS
A ideia do Governo é que a reforma tributária unifique contribuições do PIS/Pasep incidente sobre receitas governamentais, cobrada das empresas, mas que o destino desses recursos continue sendo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES.

COMO SERÁ A TRANSIÇÃO PARA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CBS
A transição entre a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei que instituir a CBS e o início de sua vigência entrará em vigor 6 meses após sua publicação.

COMO FUNCIONA A COBRANÇA DA CBS
A CBS incide sobre todas as vendas de bens e serviços feitas por pessoas jurídicas nacionais e também sobre a importação.

NOVO IMPOSTO
A criação de um imposto sobre operações financeiras digitais é a proposta de Paulo Guedes para que a União não perca arrecadação com a desoneração da folha de salários. Chamada de nova CPMF, o imposto incidiria sobre operações realizadas por meio de cartões de crédito, aplicativos e transferências,
por exemplo.

DISCUSSÃO
Como ainda não foram apresentados, os projetos carecem de detalhes. Mas a antipatia à nova tributação já foi explanada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os deputados querem que o imposto, regressivo, não impacte os mais pobres, que usam maior parte da renda
no consumo.

Fonte: O Povo