Ceará recebeu menor valor per capita do Governo Federal para combater a pandemia

A despeito do rigor fiscal que vem mantendo nas contas públicas nas últimas décadas, o Ceará é o estado mais prejudicado na distribuição de recursos pela União para ações de combate à pandemia do Coronavírus. Dos R$ 60 bilhões destinados ao socorro dos estados e municípios na Lei 173/2020, está previsto que R$ 1,2 bilhão para os cofres do governo estadual e R$ 752,5 milhões aos municípios cearenses. O que dá um valor per capita de R$ 220, o menor dentre todas as unidades da federação.

O alerta é de um estudo realizado pelo economista e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Alexandre Cialdini, que mostra ainda que há disparidades na distribuição de recursos entre as regiões. Enquanto estados e municípios do Centro-Oeste receberam uma média per capita de R$ 402, o Nordeste foi a região pior aquinhoada, com valor per capita de R$ 238. A média no Brasil é de R$ 296 por habitante.

Para ele um dos principais problemas constatados na repartição do bolo é que, no caso dos recursos que não têm verba carimbada, que representam mais de 80% do montante, o único critério adotado para distribuição foram os dados populacionais do IBGE. Ele lembra que cidades mais adensadas são também aquelas que já dispunham de melhor infraestrutura para enfrentar a pandemia.

“É uma lógica de distribuição ultrapassada que não considera outros indicadores. Além de não dar o devido reconhecimento a quem fez o dever de casa do ponto de vista fiscal. Pelo contrário: o Ceará que nos últimos 30 anos vem fazendo um forte esforço para manter o equilíbrio das contas públicas é o mais prejudicado”

Ele pondera que o Ceará, apesar de ter as contas em dia, é um estado pobre e que ainda tem muito o que avançar em infraestrutura hospitalar e de saneamento, por exemplo. Da mesma forma a carência observada no Norte e Nordeste do País é mais grave que a da região Sul e Sudeste.

“O absurdo é tão grande que quando se olham os recursos previstos na Lei 173/2020 para serem gastos necessariamente com saúde é levada em conta também a taxa de incidência da doença, mas para distribuição dos recursos de livre movimentação, que é a maior parte, não”, diz.

A fragilidade do Governo Federal do ponto de vista da coordenação interfederativa gera distorções também entre os municípios, afirma Cialdini. Há casos em que o valor transferido foi superior ao que alguns municípios tinha de arrecadação própria antes da pandemia.

Ao se debruçar sobre esses números encontrou situações como a de dois municípios cearenses, com população e tamanho territorial aproximados, em que o primeiro arrecadava 67 vezes mais IPTU que o outro, mas acabou recebendo menos recursos. “A diferença no repasse não foi grande, mas foi menor. Ao não se observar o esforço fiscal, este tipo de critério acaba estimulando a dependência dos municípios de repasses federais”.

Das quatro parcelas mensais que serão pagas, o Estado e prefeituras cearenses já receberam cerca de R$ 890 milhões, o equivalente a 44,35% do total devido, segundo o portal Tesouro Transparente.

O valor de R$ 1,2 bilhão que está previsto para o Ceará tampouco é suficiente para suprir as perdas na receita, própria e transferida, em função da pandemia. Para se ter ideia, a arrecadação total do Ceará caiu 45,2% em maio deste ano, no comparativo a igual período de 2019, e fechou em R$ 1,29 bilhão.

Fonte: O Povo