CDL reúne Ministério Público,Prefeitura e Bombeiros pra discutir prazos e alvarás para empresas

A reunião aconteceu na CDL de Iguatu, na noite desta quarta-feira, 19/02.

Entre os presentes estavam representantes do Ministério Público, os promotores Dr. Aureliano Rebouças e Dr. Fco. das Chagas, o comandante do Corpo de Bombeiros de Iguatu, Major Nijar Araújo, além de representantes da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, secretária Socorro Feitosa e o arquiteto Paulo César, além de lojistas e do presidente da CDL, Dr. Ariosto Bezerra Vale.

Lojistas mostram-se preocupados com a exigência do cumprimento da Lei 13.556, de 29 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a Segurança contra incêndios e Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, o estudo, o planejamento e a fiscalização das exigências que disciplinam a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco no âmbito do Estado do Ceará, nos termos estabelecidos nesta Lei. Com isso a Prefeitura de Iguatu só libera alvará de funcionamento para empresas que cumprirem a lei.

Empresas acima de 750m quadrados de área tem que fazer um projeto técnico, desenvolvido por um engenheiro, senão o alvará não é liberado. A grande discussão na reunião da CDL foi sobre os prazos que esses empresários vão ter para se adequarem às normas, que mesmo existindo desde 2004, não eram obedecidas.

Para empresas com menos de 750m quadrados de área, só é necessário a colocação de extintores de incêndios. As empresas terão um prazo para se readequarem, depois disso serão multadas.