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AssuntosNet: INSS paga parcela do 13º a partir de segunda-feira
De acordo com a portaria que autoriza o pagamento, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (19), os depósitos serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é que 26,5 milhões de pessoas recebam a primeira parcela, e a injeção de R$ 12 bilhões na economia. Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS. Para receber o benefício, o trabalhador tem de ter exercido alguma atividade com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano. Caso não tenha trabalhado o ano integralmente, o pagamento do décimo terceiro é proporcional.
Telefone popular para inscritos no Cadastro Único
Desde ontem, todas as famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal podem pedir a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu antecipar a última etapa do cronograma de implantação do Aice, que estava prevista para junho do ano que vem. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Mais Médicos
Neste fim de semana, 111 profissionais inscritos no programa Mais Médicos devem desembarcar em Fortaleza e, posteriormente, seguir para 49 municípios. Serão 106 brasileiros e cinco com registro profissional fora do País, número que ainda corresponde a 13,3% da demanda atendida no Estado. A Capital receberá 26 médicos. Ao participar do programa, os médicos vão receber uma bolsa-formação de R$ 10 mil por mês, valor a ser pago pelo Ministério da Saúde. Para os que atuarem na Amazônia e em fronteiras, haverá uma ajuda de custo de R$ 30 mil. Nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e no Vale do Jequitinhonha (MG), o valor é R$20 mil. Já nas capitais e regiões metropolitanas, os profissionais recebem R$10 mil. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, 3.511 municípios aderiram à primeira fase do Mais Médicos, sendo solicitadas 15.460 vagas.
Sucessão estadual em debate
Apesar da tentativa de diálogo entre lideranças nacionais do PT e PMDB, a sucessão estadual do Ceará ainda é uma incógnita. Isso gera um “grande nó” para a formação da aliança prioritária firmada entre os dois partidos, com o objetivo de reeleger a presidente Dilma Rousseff em 2014. Para os analistas, o caso é complicado. Embora ainda não assumida publicamente, a candidatura do senador Eunício ao Abolição é apontada como certa por seu partido. Cid Gomes diz não abrir mão do apoio à reeleição de Dilma e que só discutirá eleições no ano que vem. Eunício ainda conta com a possibilidade de formar chapa com o PSB, mas essa definição só será anunciada em janeiro. Para o ex-ministro Ciro Gomes, o que está em jogo é muito caro ao futuro do Ceará, não se trata de projeto partidário nem muito menos de projeto pessoal. É absolutamente legítima e natural a movimentação do Senador Eunício Oliveira pelo Ceará e importante aliado. Ciro disse ainda que o governador Cid Gomes “vai saber conduzir o dialogo de maneira que todos possam ser respeitados nas suas legitimas pretensões, e desse grande diálogo que respeitará todos, sairá o que é o melhor para o Ceará”.
Ex-tesoureiro do PT tem pedido negado
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por redução da pena. Os advogados queriam que fosse aplicada uma lei mais branda.
Execução trabalhista
Na próxima semana, a Justiça do Trabalho realiza a 3ª Semana Nacional da Execução, para reduzir um estoque de 2,8 milhões de processos, estimados em R$ 25 bilhões. No ano passado, foram pagos R$ 643 milhões.
Perguntas que não calam
Os políticos continuam ocupando a mídia de forma negativa nos últimos dias. Motivo: cobranças sobre aluguéis de carros, esquema de desvio de dinheiro público com vassouras, fraudes em licitações, buffet milionário. As eleições 2014 já estão se aproximando, e o futuro do Estado entra no debate. Os fatos servem de comentários em meio a diversas perguntas. E por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta (22) requerimento que obriga o governador Cid Gomes (PSB) a fornecer em 30 dias detalhes sobre os gastos com o buffet. A iniciativa é do requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT), e o documento aprovado pelos deputados estaduais pergunta: quantos e quais foram os eventos realizados durante a execução do contrato?; em que localidades ocorreram os eventos com cardápio fino?; qual a motivação de cada evento?; quanto custou cada evento?
Nova previdência em pauta na Assembléia
Uma das matérias mais importantes chegadas à Assembleia, neste ano, deverá ser aprovada sem o devido debate. O projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Estado que altera o Sistema Previdenciário do Ceará. Presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Mirian Sobreira (PSB), apresentou, nesta quinta-feira, requerimento solicitando uma audiência pública no colegiado para debater a matéria. A discussão está marcada para as 15h30 de hoje e vai contar com a presença do secretário Eduardo Diogo. O projeto de Lei Complementar altera o Sistema Previdenciário Estadual por meio da criação do Regime de Previdência Complementar.
*Silvani Soares é bancário e radialista