ASSUNTOSNET: Entra em vigor no Ceará lei que proíbe substituir troco por bombons

Foi sancionada a lei que obriga estabelecimentos comerciais do Ceará a devolverem integralmente o troco de compras. Com isso, não é mais permitida a velha e famosa prática de “troco em bombom ou chiclete”. Estabelecimentos que estiverem sem moedas ou cédulas para fornecer o troco exato devem arredondar o valor de forma que beneficie o consumidor. A lei está valendo desde a última sexta-feira, 7, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará”. Descumprimento da lei pode ocasionar multa de R$ 1 mil, em caso de reincidência após notificação da primeira ocorrência. Se reincidir novamente, o valor aumenta para R$ 5 mil. Caso persista a irregularidade, o comércio pode ter o alvará suspenso por 15 dias.

Presidente eleito defende lei trabalhista menos rígida

Em reunião com parlamentares do DEM, Jair Bolsonaro criticou ontem a atuação do Ministério Público do Trabalho e defendeu que a lei trabalhista se aproxime da informalidade. “No que for possível, sei que está engessado no artigo sétimo (da Constituição), mas tem que se aproximar da informalidade”, disse. O artigo trata dos direitos dos trabalhadores, como 13.º, férias e licença maternidade. Embora Bolsonaro fale em rever as leis trabalhistas, até agora sua equipe não definiu que modificações fará na legislação atual. A reforma realizada durante o governo Temer alterou mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A participação do DEM na base de apoio ao futuro governo, a partir de 1° de janeiro, deve ser definida nos primeiros dias de janeiro pela Executiva Nacional do partido.

Futuro governo quer mudar tabela do frete

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, já discute uma nova tabela do frete, que deve ser apresentada em janeiro e tentará contemplar diferentes tipos de carga e de caminhões. Em ação articulada com o futuro governo, a AGU conseguiu reverter a liminar que suspendia a tabela do frete. Havia o temor de uma nova greve na virada do ano.

Recursos para presídios

Em crise financeira e sem capacidade para investir em segurança pública, governadores eleitos pediram a Sérgio Moro que recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) sejam automaticamente repassados aos Estados.

44% dos jovens com diploma atuam fora da área

Quase metade dos jovens com ensino superior trabalha fora da área de formação e recebe 74% menos que o esperado, segundo o Ipea. Para analistas, o mercado não consegue criar as vagas, mas é preciso avaliar a qualidade dos cursos.

Fux revoga própria decisão e tabela de frete volta a valer

A pedido da AGU, o ministro do STF Luiz Fux revogou a própria decisão que suspendia as multas para quem descumprir a tabela de frete. Com isso, voltam a valer as penalidades de até R$ 10,5 mil, em vigor desde novembro.

Mulheres seriam mais bem servidas sem ministério

A futura ministra Damares Alves disse que mulher nasce para ser mãe. Na cultura ocidental cristã, a idealização da figura materna está sempre a serviço da misoginia: é um jeito de silenciar o desejo feminino, “protegendo” homens das “tentações”.

Furacão da América

Nos pênaltis, Atlético-PR bate Barranquilla e fatura a Sul-Americana. Time paranaense também vai à Libertadores de 2019.

Ministério Público pede a prisão de João de Deus

O Ministério Público de Goiás pediu a prisão preventiva do médium João de Deus, 76, após mulheres o acusarem de abuso sexual nos últimos dias. Uma força-tarefa da Promotoria já recebeu mais de 200 relatos com denúncias. O médium reapareceu publicamente ontem. Ele cumprimentou fiéis em Abadiânia (GO) e disse ser inocente. “Quero cumprir a lei brasileira.

Polícia Federal faz buscas no Ministério do Trabalho em nova fase da Operação Registro Espúrio

A Quinta fase da operação investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O objetivo da nova etapa, de acordo com a PF, é aprofundar investigações em autorizações irregulares de restituição de imposto sindical. O dinheiro, segundo investigadores, foi desviado da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), onde são depositadas restituições de imposto.

Temer sanciona lei que garante recursos das loterias para a Segurança

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (12) lei que destina receitas da arrecadação de loterias para a segurança pública, bem como para os ministérios do Esporte e da Cultura. Essas duas últimas já recebiam recursos das loterias da Caixa Econômica Federal. O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes. De acordo com o ministro Raul Jungmann, o setor terá cerca de R$ 4,2 bilhões de receita oriunda dessa lei até 2022. Apenas para o ano que vem, serão cerca de R$ 2 bilhões.

Mais de 500 cidades sob risco de doenças transmitidas pelo Aedes

Dados do ministério apontam que, até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país – um pequeno aumento em relação ao mesmo período de 2017 (232.372 casos). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 115,9 casos para cada 100 mil habitantes. Este ano, foram registrados quatro óbitos causados pelo vírus Zika.

PIS/PASEP

Começa a ser pago nesta quinta-feira (13) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 4. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. A estimativa do Ministério do Trabalho é que, ao todo, serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores