Agência do Ministério do Trabalho de Iguatu volta a emitir Carteira Profissional

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem presta algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. E a cidade de Iguatu sofreu ao longo dos anos por não confeccionar na própria sede da Agência Regional do Trabalho. Realidade essa que mudou desde outubro do ano passado, com a produção da carteira no município.

Antes os dados coletados numa primeira ida do usuário à agência local eram enviados para a cidade do Crato e somente meses depois eram entregues aos solicitantes. “Isso desburocratizou e muito, hoje em menos de 40 minutos conseguimos entregar em mãos o documento. Antes a pessoa era obrigada a vir pelo menos duas vezes à unidade pra saber do documento. Muitos perdiam a chance de ingressar no emprego diante da demora”, lembrou Hélio de Oliveira, chefe da agência local.

Reportagem repercutida na Rádio Mais FM

A Carteira de Trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. “Desde 24 de outubro emitimos e entregamos no mesmo instante. Estamos produzindo em média 300 a 400 carteiras por mês. Duplicamos nossa demanda, que vem sendo muito solicitado”, disse.

A nova CTPS é emitida por meio de um sistema informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil do trabalhador e outros complementares como endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizada e nº do NIS/PIS.

No ato da emissão da nova CTPS o cadastramento do trabalhador no NIS/PIS é efetuado, não necessitando mais que este número seja fornecido pelo empregador. “Colhemos fotos, assinatura, dados. Nosso sistema armazena e imprime de imediato”, resumiu Hélio.

Idade mínima

A CTPS será emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos. A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz. “Foi rápido! Nem fila peguei. Vim pra cá esperando sofrer com a demora. Me surpreendi. Agora só falta o emprego”, afirmou Ruan Teixeira com a CTPS em mãos.

Documentos necessários

Brasileiros natos e naturalizados legalmente precisam estar munidos dos seguintes documentos para obtenção da primeira via da Carteira de Trabalho: CPF; Comprovante de endereço; Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento.

Com os documentos, podem ser aceitos Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certidão de Casamento. Quando a primeira via for expedida, o Ministério do Trabalho cadastra o cidadão automaticamente no sistema PIS/PASEP.

Quando houver solicitação de segunda via por perda, furto, roubo ou extravio da CTPS, é necessária a emissão de um boletim de ocorrência, além de documento que comprove o número da CTPS. Nos casos de continuação ou dano da carteira, é necessária a apresentação da CTPS antiga. Em ambos os casos, a pessoa deve estar com todos os documentos: CPF, duas fotos, comprovante de endereço e documento de identidade.

Atendimento

A fábrica de emissão de carteira profissional do trabalho funciona dentro da própria sede. A agência pretende atender cerca de 200 trabalhadores por dia, oferecendo mais comodidade e rapidez, sem que as pessoas tenham que percorrer grandes distâncias para fazer sua Carteira de Trabalho. “Já veio gente até mesmo do cariri, emitir a carteira, pois lá a demanda é agendada, e quando sabem que aqui imprime de imediato, eles recorrem pra cá”, lembrou Hélio.

Além de Iguatu a nova agência atende mais 14 municípios. Além de serviços de emissão de carteiras de trabalho, é ofertada habilitação e recursos do seguro desemprego, consulta ao Rais, Caged e abono salarial, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 12h às 17h. O atendimento é presencial na Avenida Dr. José Holanda Montenegro, 624 – Centro de Iguatu.