Advogado é condenado à prisão por insultar gays e mulheres negras em grupo de WhatsApp, no Ceará

Um advogado residente em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, foi sentenciado à prisão e multado após proferir insultos contra gays e mulheres negras em um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp.

Conforme informações da Defensoria Pública do Estado (DPCE), que representa uma das vítimas, o incidente ocorreu em 31 de julho de 2022, no grupo de WhatsApp “Resenhas do Futebol” e se desenrolou da seguinte maneira:

Após a manifestação política de um homem LGBT em apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, o indivíduo enviou nove áudios nos quais promoveu a defesa do assassinato de gays e proferiu comentários racistas, como a afirmação de que “nego é tudo seboso”.

Antecipado em 21 meses a pedido da Defensoria, o julgamento, inicialmente programado para julho de 2025, resultou na condenação do réu a dois anos, sete meses e 21 dias de reclusão em regime semiaberto. Além disso, ele foi obrigado a pagar 56 dias-multa, equivalente a R$ 2.635.

Desde junho de 2019, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), homofobia e transfobia são consideradas práticas racistas no entendimento jurídico.

Segundo a defensoria, o juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante considerou que os áudios constituíam prova dos crimes e afirmou que as declarações do réu não podem ser caracterizadas como “liberdade de expressão”.

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