Governo do Ceará propõe mudança para reduzir reajuste de taxas e multas de 24% para cerca de 4%

Proposta do governador Camilo Santana, enviada na noite desta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Ceará, sugere que a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) seja reajustada desta vez com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que resultará numa variação de cerca de 4,31% nas cobranças de tributos e multas.

Até então, a Ufirce seria atualizada a partir do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), como já é praticado anualmente, o que resultaria num reajuste de 24%. A base de cálculo já havia sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desde o último dia 17 de dezembro.

Com o envio da mensagem à Assembleia Legislativa, cabe agora aos parlamentares cearenses decidirem sobre a mudança.

A demanda de Camilo Santana é justificada pelos impactos financeiros causados pela pandemia de Covid-19, conforme explica o chefe da Casa Civil do estado, Chagas Vieira.

“Como este ano esse aumento seria de mais de 24% e isso poderia provocar uma situação adversa muito grande no Estado, principalmente no momento de pandemia, o governador está mandando essa mensagem modificando o indicador que vai ser anotado pelo Estado para essas taxas e multas. Ao invés de 24,28% vai ser em torno de 4,31%”.

Base de cálculo

Na definição atual publicada no Diário Oficial do Estado, a variação de 24% colocaria o valor da Ufirce em R$ 5,58003. A proposta do governo, de adotar como base de cálculo o IPCA, deixaria o valor da unidade em torno de R$ 4,67, levando em consideração os 4,31% de reajuste nos últimos 12 meses.

A Ufirce é utilizada para definir as cobranças de tributos e multas, a exemplo das taxas do Departamento Estadual de Trânsito, e para a emissão de determinados documentos, como a segunda via da carteira de identidade.

Fonte: G1 CE