Prefeitos e governadores terão mais R$ 6,1 bilhões de socorro fiscal

Estados e municípios terão acesso a mais R$ 6,1 bilhões de compensação às perdas orçamentárias. Os repasses deverão ser feitos até novembro deste ano. A decisão é da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O dinheiro é resultado de uma Medida Provisória assinada pelo Governo Federal, em abril deste ano, destinando até R$ 16 bilhões à reparação das perdas relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados por conta da crise econômica reforçada pela pandemia da Covid-19.

O FPE e o FPM são algumas das principais fontes de recursos de prefeitos e governadores para a gestão pública. Dinheiro que pode ser usado em diversas áreas, como saúde, educação, investimentos públicos e outras. A desaceleração da economia acabou derrubando a arrecadação de impostos no País, provocando perdas aos entes federados.

A MP do presidente Jair Bolsonaro contemplava a reparação por quatro meses, de março a junho. Ao fim do prazo, o repasse federal chegou a R$ 9,9 bilhões, porque as perdas não ultrapassaram o teto previsto durante esse período.

A “sobra” voltaria para os cofres da União. Com a previsão de continuidade dos prejuízos pelos próximos meses, a Câmara dos Deputados aprovou mudança na MP esticando os repasses de julho até novembro deste ano.

“A União queria esse dinheiro de volta, mas percebi que os R$ 16 bilhões já tinham sido consignados no orçamento da União. Portanto, eles poderiam ser usados para compensar estados e municípios até novembro sem aumentar despesa e sem influenciar o resultado primário”, disse o autor da emenda, deputado federal Mauro Benevides (PDT).

“O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais. Assim, julgamos acertada a decisão da Câmara dos Deputados de determinar, por meio do PLV nº 26, de 2020, que o auxílio seja pago até novembro próximo, com todo o montante autorizado devendo ser entregue aos entes subnacionais”, escreveu, em parecer apresentado ontem, o relator da matéria no Senado, Cid Gomes (PDT), ao pedir a aprovação do texto.

Depois de lido o relatório, nesta quarta-feira (29), o Senado Federal manteve o texto da Câmara dos Deputados e aprovou a matéria na forma como ela chegou. Como houve alteração no conteúdo ainda na Câmara, o assunto tramitou no Senado como Projeto de Lei de Conversão, e não mais como Medida Provisória. O PLV, agora, será encaminhado à sanção presidencial. O projeto foi votado a um dia do vencimento.

Repercussão

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, reforçou a necessidade do recurso para as gestões municipais nos próximos meses para os gestores cearenses em meio à crise financeira.

“Todo o movimento municipalista esteve muito engajado na mobilização e articulação junto aos senadores, e anteriormente aos deputados. Encontramos tanto na Câmara quanto no Senado a sensibilidade e o comprometimento diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios nesse momento de pandemia”.

“Os prefeitos estão tendo mais gastos para lidar com uma crise sem precedentes na saúde, social e econômica. E o FPM, que é a principal fonte de receita para muitos, vem em queda, sem expectativa de melhora tão cedo. Mas os gestores precisam trabalhar com alguma previsão mínima do que terão nos próximos meses, e é por isso que esse apoio federal é tão importante”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, após a aprovação no Senado.

Fonte: Diário do Nordeste