Ceará é o 2° no País com mais perdas após mudança nas regras do pré-sal

A aprovação das regras para a divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, ocorrida na Câmara na noite de quarta-feira (9), deve significar prejuízo de cerca de R$ 183 milhões ao Ceará, em comparação com o que havia sido aprovado no Senado Federal. A perda do Estado deve ser a segundo maior no País, atrás apenas de Pernambuco, com R$ 191 milhões. Os cálculos são da comissão especial da matéria na Câmara dos Deputados.

O resultado, porém, não gera só lamentações entre líderes cearenses. A compreensão, agora, é que as regras poderiam ter sido ainda mais duras com o Estado, caso tivesse prosperado uma articulação tocada por partidos do Centrão, que queria liberar uma parte das verbas por emendas parlamentares.

Relator da proposta das regras aprovada no Senado, o cearense Cid Gomes (PDT) lamentou as perdas, mas ponderou que os governadores participaram da articulação. “O governador Camilo participou da negociação para essa regra. Se está ‘ok’ para ele, que é o mais interessado, estou de acordo também”, disse o parlamentar.

O deputado federal Mauro Filho (PDT) participou do debate ocorrido no plenário da Câmara. Segundo ele, os cálculos realizados pela comissão especial da Casa mostram que as regras proposta pelo Senado resultariam em um repasse para o Ceará de R$ 667 milhões. Após a mudança na Câmara, o valor aproximado cai para R$ 483 milhões, cerca de R$ 180 milhões a menos.

O parlamentar explica ainda que caso o leilão, que vai acontecer no início de novembro, tenha um ágio superior a 5%, isso é regra do edital do leilão, o valor de cada ente será repassado a metade até o dia 27 de dezembro, a outra metade em junho de 2020.

Repasses

De acordo com o atual texto, o percentual previsto de 15% dos recursos para municípios será mantido. Os recursos dos estados, objeto da maior disputa entre governadores, serão divididos da seguinte forma: 10% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% para compensar os estados exportadores pela Lei Kandir.

Pelos novos critérios, estados do Norte e Nordeste perderam recursos, enquanto os do Sul e Sudeste ganharam. São Paulo foi o mais beneficiado – a expectativa de arrecadação saltou de R$ 94 milhões para R$ 632,6 milhões, aumento de 573%. Também ganharão mais pela nova partilha os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito Santo.

Os demais estados perderam recursos entre uma proposta e outra, com os piores cenários para Acre e Roraima. Individualmente, o Estado brasileiro que mais deve arrecadar com o bônus do megaleilão do pré-sal é o Rio de Janeiro: R$ 2,37 bilhões.

Os prefeitos poderão usar os recursos do pré-sal para investimentos e para cobrir o rombo previdenciário, sem priorizar nenhuma das duas necessariamente. Já os Estados terão de usar a verba obrigatoriamente para os dois temas, sem um porcentual definido para cada uma delas. O pagamento de precatórios ficou de fora da lista.

Entretanto, para usar em investimentos o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União.

Critérios

Na avaliação do deputado Eduardo Bismarck (PDT), a proposta sendo um projeto de lei garantiu mais celeridade na tramitação. No entanto, ele informou que o texto ainda corre o risco de alterações no Senado e reforçou que a parte destinada aos prefeitos não pode ser mexida.

“O critério de divisão será pelo FPM que é o critério mais justo, porque leva em consideração o índice de pobreza, então os municípios do Ceará que tem índices de pobreza muito maiores receberão valores maiores, dois, três, quatro milhões no município mais carente que não tem água faz uma grande diferença”.

Em relação aos novos critérios para os estados, Bismarck considerou que é um “repasse justo” para os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste que reclamavam por uma fatia maior nos repasses.

“Agora há um divisão mais justa, se for somente pelo FPE, por exemplo, Ceará receberia R$ 1 bilhão, enquanto que São Paulo não receberia nem R$ 100 milhões. Com esse novo critério, nosso Estado continuará recebendo muito, mas outra parte do valor será pela Lei Kandir que tem um olhar para os estados”, disse.

A possibilidade dos estados do Nordeste, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Piauí, Bahia e Alagoas receberem menos do que o previsto anteriormente na proposta aprovada pelo Senado não agradou os governadores e alguns parlamentares nordestino.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), informou que o acordo firmado entre Câmara e Senado, tirou cerca de R$ 1,7 bilhão da região Nordeste. “Não teve como alterar com a correlação de forças na Câmara, e agora depois de aprovado no Senado, a Câmara faz um Robin Hood invertido, tirando dos mais pobres para pagar os mais ricos”, declarou.

O coordenador da bancada nordestina, Júlio César (PSD-PI), também alegou que a mudança dos critérios de repartição compromete a fatia de recursos para o Nordeste.

“O critério pelo FPE garantia a distribuição de renda para o mais pobres, e o Nordeste agora é o grande prejudicado. Essa compensação pela Lei Kandir vai dar um grande prejuízo, tinha que dar recursos para aqueles que mais precisam. Nós representamos, 28% da população, não era pra mudar o critério já acordado”, lamentou.

Apesar da previsão de perdas, o deputado federal José Guimarães (PT) argumenta que os valores serão utilizados nos estados onde existe geralmente déficit, que é a Previdência. “Se o Estado está tendo um custo alto com Previdência aqui, em que todos os meses têm que injetar recursos próprios, o dinheiro que virá servirá para investimentos. Foi um ganho grande para o Ceará e o Nordeste”.

O deputado cearense Vaidon Oliveira (Pros) lamentou o fato do Nordeste ter perdido recursos com a proposta. Ele atribuiu à perda ao fato de que cada bancada estadual quis puxar uma parcela maior dos recursos do pré-sal.

“Quando se fala de recursos para os estados, cada um quer levar para o seu. Infelizmente, o Nordeste saiu perdendo, mas é melhor do que nada e vem numa boa hora”, disse.

Estados mais beneficiados (com ganhos)

São Paulo: R$ 618 milhões
Minas Gerais: R$ 391 milhões
Rio Grande do Sul: R$ 279 milhões

Estados mais prejudicados (prejuízo)

Pernambuco: R$ 191 milhões
Ceará: R$ 183 milhões
Maranhão: R$ 172 milhões

Fonte: Diário do Nordeste