6 mil títulos de terras serão entregues a famílias da zona rural de Acopiara

O prefeito Dr. Vilmar informou que o município de Acopiara será contemplado com serviços de levantamento, identificação, cadastro georreferenciado de imóveis rurais e regularização fundiária, caracterizando a estrutura fundiária do município. Somente em Acopiara, serão 6 mil títulos de terra.

Serão identificados, cadastrados e georreferenciados em campo todos os imóveis existentes na sede rural de Acopiara. O trabalho será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.

O prefeito Dr. Vilmar alertou que a insegurança dominial (indefinição sobre a propriedade da terra), é obstáculo para o desenvolvimento socioeconômico da Terra do Lavrador. “Inibe a realização de investimentos, prejudica a produção agropecuária e favorece a ocorrência de conflitos pela posse da terra”, lembrou ele.

A regularização da posse da terra a pequenos posseiros representa um passo decisivo na construção da cidadania, concretizando um direito garantido pela legislação. O título de propriedade simboliza o reconhecimento do Poder Público e da sociedade a esse direito que já havia sido adquirido com o trabalho e a dedicação à terra. “Título é um importante documento para o pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da terra para quem nela produz e trabalha, permite ao agricultor e à agricultora familiar o acesso às políticas públicas e financiamento de custeio e investimento, através das diversas modalidades de crédito rural, principalmente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF”, disse Dr. Vilmar.

O título de terra possibilita também ao pequeno trabalhador rural ter um documento que o credencia a deixar a condição de simples posseiro, resgatando a sua cidadania e autoestima.

Os trabalhos de cadastro georreferenciado e regularização fundiária (titulação) que serão realizados no município são de extrema importância para os agricultores e agricultoras familiares detentores de posses de terras, porque serão beneficiados com títulos de propriedade que permitem o recebimento de indenizações e acesso às políticas governamentais de inclusão social existentes.

O prefeito Dr. Vilmar finalizou lembrando que serão investidos nesses serviços de levantamento, identificação e cadastro georreferenciado de imóveis rurais recursos da ordem de R$ 2.107.312,00. A empresa responsável para executar o trabalho já foi contratada, no caso, AEROFOTO NORDESTE SS LTDA.

Em tempo

O Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais é construído a partir do mapeamento e levantamento sistemáticos de dados sobre os imóveis rurais a nível municipal, objetiva o conhecimento detalhado da estrutura fundiária local, permitindo a realização de diagnósticos espaciais sobre a distribuição e concentração da terra, sobre o regime de domínio, posse e uso das terras, como também sobre a identificação e destinação das terras públicas federais, estaduais e municipais porventura existentes. Suas finalidades primordiais estão voltadas à obtenção de dados e elementos necessários às análises econômicas e sociais para a orientação dos planos estaduais de Intervenção fundiária bem como subsidiar a efetivação de políticas públicas de desenvolvimento local e regional.

O Governo do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, com execução do IDACE vem utilizando tecnologia moderna em sensoriamento remoto, GPS e geoprocessamento para proceder o mapeamento da estrutura fundiária dos municípios e implantar de maneira consistente e paulatina o Sistema de Cadastro Georeferenciado de Imóveis Rurais para todo o Estado, atualmente, em parcerias com o MDA / Incra e prefeituras municipais.