Ministério Público quer ampliação no serviço de abastecimento de água em Alto Santo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Alto Santo, Natália Saraiva Colares, propôs, na última quinta-feira (30) uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Alto Santo e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

A ação requer a ampliação da prestação do serviço de abastecimento de água, bem como efetivação da coleta e do tratamento de esgoto sanitário no Município de Alto Santo. Além disso, requer a elaboração e implementação de projeto de recuperação e urbanização da Lagoa do Pão de Açúcar e dos canais que cortam a cidade.

O MPCE instaurou Precedimento Administrativo, posteriormente convertido no Inquérito Civil Público número 008/2015, com o intuito de apurar irregularidades no abastecimento de água e no serviço de captação e tratamento de esgoto na cidade de Alto Santo. O serviço, concedido à Cagece no ano de 2003, apresenta falhas pois, até a presente data, comunidades como os bairros Pão de Açúcar, Tibolo, Casas Populares (por trás do Centro Social Urbano), Jardim I e Jardim II não contam com abastecimento de água potável fornecido pela empresa, mesmo estando os bairros próximos ao centro do Município. Além disso, mesmo após 12 anos de concessão do serviço, a rede de esgotamento, tratamento e disposição final das águas residuais do Município não foram instaladas.

Segundo o MPCE, a ausência da rede coletora de esgoto está contribuindo para a degradação ambiental, pois algumas residências no Município não possuem fossas e despejam os dejetos indiscriminadamente nas ruas da cidade, contaminando os rios que cercam o Município e que servem à captação de água e para o consumo de pescado. “Já as casas que possuem fossa, não têm garantia de instalação correta, o que pode contribuir para a contaminação do lençol freático. Além disso, a população sofre com o empoçamento do esgoto e a proliferação de insetos”.

Fonte:Ceará Agora