Ministério Público barra pedido da Prefeitura e cobra explicações sobre salto em contratações temporárias em Iguatu

Mesmo após decreto exonerar contratados em maio, número de vínculos precários voltou a subir e já representa quase metade da folha do Município. Promotor deu 10 dias para envio de documentos individuais sob pena de crime de desobediência.

Iguatu, CE – 11/08/2026 – O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, negou o pedido da Prefeitura para arquivar as investigações sobre possíveis irregularidades na contratação de pessoal na cidade. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Miranda Maia nesta terça-feira (11/08/2026).

A apuração começou após uma denúncia feita por três vereadores de oposição (Lindovan da Silva Oliveira, Joaquim Ribeiro do Nascimento e Alana Cristina Alves David). Eles apontaram que a Prefeitura estaria dando preferência a contratos temporários, cargos de indicação (comissionados) e bolsas de estudo em vez de chamar concursados aprovados.

📌 Resumo das Principais Descobertas do MP:

• Efeito “Sanfona”: Após demitir comissionados e temporários em maio, a prefeitura recontratou centenas de pessoas em junho.

• Disparada de cargos: Os cargos comissionados subiram de 129 para 291 (+125%), e os temporários foram de 839 para 1.101 (+31%).

• Contratações proibidas: Foram achadas nomeações fora das regras do próprio decreto do município (em setores como Trânsito, Assistência Social e Infraestrutura).

• Projeto Mais Aprendizagem: Encontradas falhas graves em listas de bolsistas, como CPFs duplicados, cargos inexistentes na lei e bolsas de R$ 1.100 sem comprovante.

O “Efeito Sanfona” nas Folhas de Pagamento

Em maio de 2026, a Prefeitura publicou o Decreto nº 019/2026, anunciando a demissão geral de comissionados e temporários para enxugar os custos do município. No entanto, ao analisar os dados reais das folhas de pagamento de maio e junho, o Ministério Público descobriu que o quadro de funcionários temporários e indicados voltou a crescer rapidamente:

• Cargos Comissionados: Saltaram de 129 em maio para 291 em junho (aumento de 125,6%).

• Contratos Temporários: Subiram de 839 para 1.101 no mesmo período (aumento de 31,2%).

• Proporção de precários: Chegou a 48,27% de todos os trabalhadores ativos da prefeitura — ou seja, quase metade da folha.

Enquanto o número de contratados temporários disparou, o quadro de concursados permaneceu sem alterações (caindo de 2.676 para 2.668). Além disso, a folha do mês de junho revelou 502 novas admissões registradas em apenas 30 dias.

Confusão nas bolsas do Projeto “Mais Aprendizagem”

Outro ponto crítico levantado pelo Promotor envolve o Projeto “Mais Aprendizagem”, que atende escolas municipais com mais de 1.000 monitores bolsistas. O decreto de corte da Prefeitura nem sequer citou esses bolsistas, deixando esse grupo de fora de qualquer enxugamento de custos.

A apuração detalhada da Promotoria revelou traços preocupantes de desorganização e falta de transparência no cadastro da Secretaria de Educação:

• Documentos sem assinatura: Folhas de frequência das escolas entregues sem assinatura do responsável e com linhas em branco;

• CPF repetido: O mesmo número de CPF apareceu registrado para dois nomes diferentes na mesma página;

• Dupla jornada: O mesmo CPF figurava como monitor em duas escolas diferentes no mesmo mês;

• Cargos inexistentes na lei: Pessoas recebendo pelo programa sob os cargos de “Monitor de Segurança” e “Assessor Especial”, funções que não existem na lei do projeto;

• Falta de comprovantes: A Prefeitura afirmou ter entregue os comprovantes de pagamento das bolsas, mas nenhum recibo ou comprovante bancário foi encontrado no processo.

Prefeitura disse que cumpriu demissões, mas não enviou papéis

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pediu ao Ministério Público que arquivasse o caso, alegando que o Decreto nº 019/2026 resolveu o problema e que as contratações temporárias eram necessárias porque haveria mais de 340 concursados afastados de licença.

No entanto, o Promotor Guilherme Miranda Maia rejeitou o arquivamento. Ele destacou que a Prefeitura apresentou apenas a cópia do decreto e as folhas de pagamento gerais, sem enviar nenhuma portaria individual de exoneração, termo de rescisão assinado ou papel que comprove quem realmente foi demitido ou contratado.

“O Município substituiu a prova da execução pelo próprio ato geral que a ordenava. O decreto prova a determinação, não o seu cumprimento. Em nenhuma das 2.838 páginas destes autos há uma única portaria de exoneração ou termo de rescisão individual”, registrou o Promotor no despacho.

Prazo de 10 dias e alerta de Crime de Desobediência

Para esclarecer definitivamente a situação, o Ministério Público deu um prazo improrrogável de 10 dias úteis para que secretários e órgãos do município enviem toda a documentação que comprove a legalidade das contratações.

⚠️ Aviso de Crime: Os ofícios foram enviados com alerta expresso do artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública. Caso os secretários deixem de enviar as respostas ou soneguem os documentos exigidos, poderão responder por crime de desobediência e recusa com pena de 1 a 3 anos de reclusão.

Foram notificados oficialmente:

1. Secretário Municipal de Finanças e Administração: Deve enviar cópia de cada portaria de demissão e admissão efetuada entre maio e junho de 2026, além da lista dos 340 servidores que estariam afastados.

2. Secretária Municipal de Educação: Deve enviar a lista completa com todos os CPFs e nomes dos bolsistas, além dos comprovantes bancários de pagamento.

3. Procurador-Geral do Município: Deve comprovar as leis municipais e demonstrar a economia gerada pelo decreto de redução de salários.

4. Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE): Foi cobrado sobre os índices de gastos com pessoal e sobre a falta de entrega da prestação de contas de maio pela Prefeitura.

Por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Promotoria determinou que as planilhas contendo os CPFs e dados pessoais dos bolsistas não serão divulgadas publicamente nos autos, ficando salvas de forma segura no sistema interno do MPCE. O caso continuará sendo investigado e novos passos poderão incluir depoimentos formais e o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Nota da Redação: Já havíamos enviado email solicitando esclarecimentos a Prefeitura sobre essas e outras discrepâncias na folha de pagamento, mas até o momento não obtivemos resposta. O espaço do portal permanece aberto à Prefeitura Municipal de Iguatu e às secretarias citadas para a apresentação de esclarecimentos oficiais.