Ceará lança programa para combater superlotação nos presídios com déficit de 6,7 mil vagas

O Ceará lançou a Central de Regulação de Vagas (CRV), iniciativa que busca reduzir a superlotação do sistema prisional e melhorar o controle sobre a ocupação das unidades. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado tem um déficit de 6.762 vagas, com mais de 6,7 mil pessoas presas além da capacidade prevista para as 37 unidades prisionais cearenses.

A nova central faz parte do programa Pena Justa e é resultado de uma parceria entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). A proposta é integrar o trabalho dos juízes responsáveis pelos processos criminais e daqueles que acompanham a execução das penas, permitindo que novas prisões sejam encaminhadas ao sistema apenas quando houver vagas disponíveis.

De acordo com os responsáveis pela iniciativa, a medida não tem como objetivo liberar presos de forma indiscriminada, mas organizar a entrada e a permanência no sistema prisional. A expectativa é que o controle permanente da ocupação permita avaliar a necessidade da manutenção das prisões e evitar o agravamento da superlotação. O projeto-piloto já começou em quatro unidades do Estado.

Além da Central de Regulação de Vagas, o Ceará também lançou o programa Emprega Lab, voltado à ressocialização por meio do trabalho. A iniciativa pretende ampliar as oportunidades para internos e pessoas que deixam o sistema prisional, com parcerias envolvendo instituições como o Ministério Público do Trabalho e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará. Atualmente, o sistema conta com 26 fábricas em funcionamento e há previsão de uma nova unidade prisional com capacidade para 1.500 internos.