Governo diminui tarifas e amplia opções de uso dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição

O governo federal atualizou as regras dos sistemas de vale-alimentação e vale-refeição, estabelecendo que a taxa máxima cobrada pelos estabelecimentos será de 3,6%. O novo decreto, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), foi assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida deve beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país, ampliando a liberdade de escolha e melhorando a aceitação dos cartões nos estabelecimentos.

Entre as principais mudanças, o decreto fixa um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos. Além disso, determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa possa ser utilizado em qualquer maquininha de pagamento, promovendo maior integração entre os sistemas. Os meios de pagamento que atendem a mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que deve estimular a concorrência e diminuir a concentração de mercado.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas regras fortalecem o PAT, corrigem distorções contratuais e criam um ambiente mais equilibrado para trabalhadores, empresas e estabelecimentos. Para os trabalhadores, o decreto assegura a manutenção integral do benefício e o uso exclusivo para alimentação. Já os estabelecimentos terão uma rede mais ampla de aceitação e fluxo de recebimentos mais ágil, enquanto as empresas beneficiárias passam a contar com maior segurança jurídica e previsibilidade de custos.