Justiça Eleitoral mantém processo contra Roberto Costa Filho e designa audiência para abril

A Justiça Eleitoral de Iguatu decidiu manter em andamento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Carlos Roberto Costa Filho, Antônio Ferreira de Souza e Jocélio de Araújo Viana. O juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais, da 13ª Zona Eleitoral de Iguatu, rejeitou os pedidos de nulidade apresentados pelos acusados e confirmou a validade das provas coletadas no inquérito.

A audiência de instrução foi marcada para o dia 9 de abril de 2025, às 10h, no Fórum Eleitoral de Iguatu-CE. Na sessão, testemunhas serão ouvidas e as partes poderão apresentar novas provas. Os acusados não são obrigados a comparecer.

Decisão do Juiz

O magistrado determinou que o processo continue e destacou os seguintes pontos:

1. Processo Segue em Andamento: O juiz não arquivou a ação e rejeitou os argumentos de que as provas foram obtidas de forma ilegal.
2. Validade das Provas: O caso teve origem em uma investigação sobre organização criminosa e tráfico de drogas. Durante as apurações, surgiram indícios de crimes eleitorais, levando o caso à Justiça Eleitoral.
3. Parcialidade Rejeitada: A defesa alegou que a investigação foi direcionada para prejudicar politicamente os acusados. O juiz afastou essa tese, afirmando que questionamentos sobre a conduta do delegado devem ser tratados nas instâncias administrativas ou na Justiça Criminal.
4. Audiência Confirmada: A sessão para ouvir testemunhas e apresentar provas ocorrerá de forma presencial.
5. Documentos de Fortaleza: A 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza foi oficiada para enviar os documentos relacionados à investigação.

Denúncias Contra os Acusados

A AIJE foi movida pela Coligação Pra Mudar Iguatu e aponta abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2024. As principais acusações são:

• Investigações da Polícia Civil e da Polícia Federal indicam o envolvimento de uma organização criminosa com crimes eleitorais.
• A advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira teria feito um acordo financeiro com Thiago Oliveira Valentim (Thiago Fumaça) para contratar um “coordenador” eleitoral no bairro Santo Antônio.
• O candidato a vereador Jocélio de Araújo Viana teria negociado apoio com integrantes da facção para sua campanha.
• Márcia Rúbia teria atuado como coordenadora da campanha de Roberto Costa Filho e Antônio Ferreira de Souza, usando seu escritório como um “comitê paralelo” frequentado por familiares de faccionados.
• A coligação acusa o grupo de compra de votos, incluindo um suposto pagamento de R$ 10 mil para “serviços eleitorais” de membros da facção.

A coligação pede a cassacão dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos com base na Lei Complementar nº 64/90 e na Lei nº 9.504/97.

Defesa dos Acusados

Os acusados negam as irregularidades e apresentam as seguintes argumentações:

• Carlos Roberto Costa Filho e Antônio Ferreira de Souza alegam que as provas são ilegais e que a investigação teve motivação política.
• Jocélio de Araújo Viana afirma que não foi eleito, o que provaria que as supostas irregularidades não influenciaram o pleito. Ele também questiona a competência da Polícia Civil para investigar crimes eleitorais, alegando que essa atribuição é da Polícia Federal.

Próximos Passos

Com a audiência de instrução confirmada, o caso segue para fase de análise de provas e depoimentos antes da decisão final da Justiça Eleitoral.