Política
CCJ aprova PL que obriga empresa a divulgar on-line execução de obras públicas
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nessa quarta-feira o projeto que obriga a administração pública e as empresas contratadas a divulgarem na internet, informações sobre a execução de obras e serviços.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nessa quarta-feira o projeto que obriga a administração pública e as empresas contratadas a divulgarem na internet, informações sobre a execução de obras e serviços.
Pelo projeto do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, tanto a administração pública quanto as empresas contratadas pelo poder público deverão manter em suas páginas na internet informações atualizadas sobre o cronograma de execução e de pagamentos de obras e serviços, com dados detalhados sobre prazos e custos de cada etapa.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, justificou que a divulgação de informações é fundamental para ampliar a transparência e permitir a fiscalização dos atos do governo, em especial de obras e serviços públicos em andamento.
O projeto exclui da obrigação as contratações de baixo valor, dispensadas de licitação e que correspondem, atualmente, a quinze mil reais. A imposição também não se aplica a órgãos e entidades públicas que não tenham página na internet. O projeto deve ser analisado agora pela Câmara dos Deputados.
Fonte: RADIO SENADO
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 02/05/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 30/04/2024
-
Videos2 semanas atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 29/04/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – ESPORTE SHOW 02/05/2024
-
Videos2 dias atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 08/05/2024
-
Videos3 dias atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 07/05/2024
-
Videos4 dias atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 06/05/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 03/05/2024