Ação de 2015 bloqueia contas da Prefeitura de Iguatu e compromete pagamentos

O prefeito interino Ronald Bezerra anunciou em seu Instagram que “as contas estão bloqueadas, impedindo os pagamentos e que estavam buscando uma rápida solução para o problema.”

A Prefeitura de Iguatu enfrenta um problema financeiro devido ao bloqueio de suas contas, que a impede de realizar pagamentos. Esse impasse resulta de um processo judicial que começou em 2015, quando o então prefeito Aderilo Antunes Alcântara Filho ingressou com uma ação contra a União Federal, alegando subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) e um déficit que o município deveria receber.

O processo foi movido por um escritório particular de advogados, sem qualquer vínculo formal com o município. Em março de 2018, a Prefeitura foi condenada devido à prescrição, resultando no pagamento de honorários sucumbenciais à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, representante da União.

A situação se complicou em 2018, quando o advogado que havia movido a ação solicitou que as intimações fossem direcionadas ao Procurador-Geral, alegando falta de poderes para representar o município. No entanto, como o processo foi iniciado por um advogado particular e não pela Procuradoria-Geral, o Município de Iguatu não tinha conhecimento dos procedimentos legais.

Com a falta de ação por parte do município, a parte requerida interpôs embargos de declaração, questionando a decisão do juiz. Posteriormente, o pagamento do precatório foi solicitado pela União, mas devido à ausência de citação correta à Procuradoria-Geral, não houve impugnação, levando à expedição do precatório.

O precatório, no valor de R$ 3.219.508,29, gerou um novo processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Mesmo incluído na lista de ordem cronológica, o pagamento não foi realizado em 2022, levando a União a solicitar o sequestro das verbas públicas devido à falta de crédito.

Essa situação afeta diretamente as finanças da Prefeitura, que tem suas contas bloqueadas, impedindo-a de realizar pagamentos. Enquanto a Prefeitura busca uma resolução judicial para esse problema, os serviços e obrigações financeiras municipais encontram-se em risco de paralisação devido à falta de recursos.