Pedido de vistas adia julgamento de recurso de Ednaldo e Franklin

A ministra Cármen Lúcia votou a favor do retorno de Ednaldo e Franklin, gestores eleitos em 2020 que tiveram seus diplomas cassados, ao cargo. No entanto, a decisão final foi adiada devido a um pedido de vistas feito por um ministro.

Cármen Lúcia, relatora do caso, emitiu seu voto na sexta-feira, 6, sendo favorável em parte aos recursos. Ainda aguardam-se os votos dos ministros Alexandre de Morais, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo. O julgamento está ocorrendo virtualmente e deveria terminar no dia 13 deste mês.

No entanto, um pedido de vistas foi feito no final da noite de sexta-feira, 06, adiando a decisão final. Esse pedido permite que um ministro solicite mais tempo para análise do processo, com um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias.

A decisão da ministra não foi totalmente favorável aos recorrentes. Ela negou seguimento ao recurso especial eleitoral em relação a outros aspectos e manteve as multas impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O julgamento é sobre dois recursos da chapa cassada em julho de 2022. Dependendo do entendimento da corte, o município pode ter que passar por eleições suplementares.

O processo que levou à condenação da chapa eleita para a Prefeitura de Iguatu alega que os canais institucionais foram usados para promover a candidatura do então prefeito e candidato à reeleição durante a campanha eleitoral de 2020. Além da cassação dos mandatos, a chapa foi multada em R$ 50 mil por aglomerações em desacordo com as normas sanitárias devido à pandemia da Covid-19.

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