Programa Desenrola começa na segunda-feira; 1,5 milhão devem ficar com nome limpo automaticamente

O programa Desenrola, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começa a operar na próxima segunda-feira (17). As primeiras pessoas a serem beneficiadas serão aquelas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Segundo o governo, os maiores bancos do país se comprometeram a “limpar o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100, já na próxima segunda.

Essa medida é um pré-requisito para a adesão dos bancos ao Desenrola, mas as regras originais davam prazo até o fim deste mês para a conclusão da operação. Com a antecipação do programa, essa atualização do cadastro negativo também deve ocorrer mais cedo.

A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.

A faixa 1 do programa Desenrola, para quem tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), deve começar a operar em setembro.

As regras para a faixa 1

• As renegociações da faixa 1 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
• O programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
  • dívidas de crédito rural;
  • dívidas com garantia da União ou de entidade pública
  • dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
  • dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
  • dívidas com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
• Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.

As regras para a faixa 2

• Em relação à “faixa 2”, a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda cita que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. No entanto, a portaria não indica datas.
• A expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.
• Fazem parte da faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
• O programa não abrange os seguintes casos:
  • dívidas com garantia real;
  • dívidas de crédito rural;
  • dívidas de financiamento imobiliário;
  • operações com funding ou risco de terceiros.
• A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.

Entre as regras de pagamento estão:

• a taxa de juros será de 1,99%;
• a parcela mínima será de R$ 50;
• o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
• o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
• O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.

Dívidas de R$ 100

• Bancos que participarem do programa terão de limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
• Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, na condição de credores, o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz.