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Política

Deputados aprovam projeto que regulamenta parcerias com ONGs

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) projeto de lei que cria um marco regulatório para as organizações não governamentais (ONGs),  estabelecendo normas para as parcerias voluntárias com da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com essas organizações. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Publicado

11 anos atrás

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) projeto de lei que cria um marco regulatório para as organizações não governamentais (ONGs),  estabelecendo normas para as parcerias voluntárias com da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com essas organizações. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, as ONGs terão que participar de processo seletivo (chamada pública), além de ter que cumprir uma série de requisitos para poder realizar parcerias com os governos.

Entre as exigências para firmar os contratos estão:  existir há, no mínimo, três anos; ter experiência prévia na realização do objeto do convênio; e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.

 

Fonte: Agência Brasil

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