Projetos de indicações de ‘casa para desabrigados’, ‘auxílio alimentação’ e convênio com LIF são aprovados pela Câmara de Iguatu

Na quinta-feira, 04, o parlamento mirim aprovou uma série de projetos. Entre as pautas uma mensagem do Executivo prevendo convênio com a Liga Iguatuense de Futebol (LIF), os vereadores apresentaram dois projetos indicativos ao executivo que amparam as pessoas em estado de vulnerabilidade social. Todos foram deliberados sob unanimidade.

O convênio com a LIF ocorre na ordem de R$ 50 mil para realização dos campeonatos da primeira e segunda divisão de futebol amador da cidade com envolvimento de mais de 3 mil pessoas. O convênio prevê transferência de recursos financeiros do município para a Liga, que, por sua vez, terá de cumprir uma série de obrigações previstas, entre elas a garantia de transparência nos processos de escolha e seleção dos profissionais envolvidos no programa, entre outros deveres contratuais. O projeto prevê ainda que a prestação de contas ocorra após 30 dias da realização das competições. “Apesar de alguns clubes contarem com investimento e conseguirem até contratações importantes, a realidade da maioria é bem diferente. A relação entre o investimento e a emoção que o esporte proporciona não é diretamente proporcional. Apesar de todas as dificuldades, o amador mantém viva a paixão de milhares de torcedores. Esperamos contribuir com a melhor competição possível”, afirmou Gabriel Uchôa, secretário de esportes de Iguatu.

Indicação

Foi aprovado o projeto sugestivo que cria a ‘Casa de Apoio’ para os moradores de rua na cidade de Iguatu. De acordo com o projeto, a maioria das pessoas que vivem em situação de rua sofrem todas as formas de violação de seus direitos humanos, utilizando-se de diferentes estratégias para sobrevivência. O vereador proponente Rômulo Fernandes (PSD) destaca que os motivos pelos quais as pessoas passaram a viver e morar na rua são diversos, tais como desemprego, desavenças e perda de referência familiar e de sua casa, falta de instrução e de autoestima. “Precisamos devolver dignidade à população em situação de rua. É um direito garantido pela nossa Constituição, que precisa ser reparado”, disse Rômulo.

Por sugestão do vereador Pedro Uchôa (PSB) foi aprovada a instituição do auxílio alimentação para as famílias em situação não autônoma de recursos. O projeto em seu teor promete amparar famílias com renda per capita de menos de um salário mínimo à destinação de R$ 150,00. “A situação econômica do nosso país agravou a miséria em diversos municípios. Hoje em Iguatu 16 mil famílias vivem com menos de uma cesta básica. Espero que haja sensibilidade do gestor e que coloque em prática essa política assistencial”, afirmou Uchôa.

Saiba mais

O projeto de indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo plenário ou pela mesa diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O vereador pode provocar as pastas municipais além de solicitar esclarecimentos sobre as ações que o Executivo vem realizando na cidade. Como não funcionam como leis, as indicações não exigem que o vereador faça consultas em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador.