Projeto de lei que proíbe adesivos com conotação sexual, como ‘aceitamos xerecard’, avança na Câmara Municipal de Fortaleza

Está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto que estabelece regras quanto à identidade visual dos carros de transporte individual de passageiros de Fortaleza. A proposta de autoria do vereador Wellington Sabóia (PMB) foi criada após um carro por aplicativo ser flagrado com um adesivo “aceitamos xerecard”, que faz referência a uma música com conotação sexual.

A medida também proíbe o uso de adesivos que façam apologia ao crime e quaisquer outras formas de violência. O desrespeito à qualquer uma dessas regras poderá resultar em multa no valor de R$ 1,5 mil e na apreensão do veículo.

A medida visa garantir a segurança do usuário e facilitar a fiscalização por parte do Poder Público. O projeto foi lido na sessão desta quinta-feira (25) e encaminhado para apreciação nas Comissões. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT), a lei entrará em vigor na data que for publicada.

Outras regras para táxis e carros por app

O projeto de lei ordinária apresenta ainda outras medidas para os carros por aplicativo; são elas:

a identidade visual se limita ao selo de vistoria emitido pela Etufor
o uso de um único adesivo contendo todos os aplicativos em que ele é cadastrado

Fica proibida:

a utilização de painel de LED;
de luminoso;
de placa suspensa;
e de adesivo QR Code que possibilite o chamamento de corrida sem a prévia utilização do aplicativo.
A proposta também apresenta outras regras para a identidade visual no sistema de táxi com o layout das faixas e das numerações identificadoras de cada veículo.

Confira as regras apresentadas na proposta:

Placar luminoso “Táxi Fortaleza” deverá ficar posicionado no canto dianteiro esquerdo do teto dos veículos;
Autoriza a instalação de bagageiro adicional ou suporte apropriado;
Autoriza a instalação de adesivo indicadores da utilização de cartão de crédito;
E permite que os veículos possam utilizar sinalização visual para indicar se está “livre” ou “ocupado”.

Fonte: G1 CE