Em abril de 2015, a então presidenta da República Dilma Rousseff (PT) assinou a Emenda Constitucional que ampliava os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. O projeto...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o relatório a favor da Proposta de Emenda Constitucional...
Apesar de a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acontecer no âmbito federal, em Iguatu, uma audiência pública na Câmara Municipal, promovida após requerimento...
Depois de mais uma sessão agitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a votação da reforma da Previdência...
Sem acordo entre Governo, centrão e oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará a Proposta de Emenda à Constituição (CCJ)...
A oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (26) que vai votar contra a PEC da Previdência. Os votos contrários,...
Um requerimento do senador cearense Eduardo Girão (Podemos) foi aprovado no último dia 11 e o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2015 foi desarquivado....
Proposta de Emenda à Constituição (402/18), em análise na Câmara dos Deputados, transfere para a União a responsabilidade de pagar os salários dos professores. A decisão...
A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos, é...
A previsão é de que as transferências sejam elevadas em R$ 5,6 bilhões, em 2021 O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/12), por unanimidade, a...
Com texto-base já aprovado numa comissão especial, medida aguarda votação de destaques pela Câmara. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, que proíbe a prática do...
Teve inicio nesta terça-feira, se estende até o dia 10 de setembro com varias atrações no Parque de Exposições Eneas Bandeira Filho no Rotary. Pois aproveite...
Começou a tramitar nesta terça-feira, 5, novo projeto de lei que legaliza e regulamenta a prática da vaquejada em todo território do Ceará. O curioso, no...
Nesta terça-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política e prevê...