O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a exigência da Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem, e deu...
Este mês de agosto marcou o décimo sexto ano de vigência da Lei Maria da Penha; norma editada em 7 de agosto de 2006 com a...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais...
O governo federal autorizou a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil no mês de agosto. Segundo instrução normativa publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta...
A lei que regulamenta o modelo de concurso para professor com lotação nas escolas indígenas do Ceará foi sancionada nesta sexta-feira (22). A norma assegura o...
A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que altera o estatuto dos servidores estaduais. Agora, funcionários públicos podem ser demitidos...
O Ministério da Economia rebateu nesta quinta-feira (7) críticas de consultores do Congresso sobre o projeto proposto pelo Executivo e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento...
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), acaba de ampliar para 100 o número de Mestres e Mestras da Cultura...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo...
Com inovações como a tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos, a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos de saúde. O texto foi publicado nesta sexta-feira...
O benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos poderá se tornar um direito para pessoas com câncer no estado do Ceará. A proposta...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que inclui punições no Código de Trânsito Brasileiro para motoristas que divulgam vídeo ou...
As etiquetas terão de especificar de forma legível os preços por quilo, litro, unidade ou metro, conforme a especificidade do produto. A ‘Lei do Preço Claro’...