O benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos poderá se tornar um direito para pessoas com câncer no estado do Ceará. A proposta...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que inclui punições no Código de Trânsito Brasileiro para motoristas que divulgam vídeo ou...
As etiquetas terão de especificar de forma legível os preços por quilo, litro, unidade ou metro, conforme a especificidade do produto. A ‘Lei do Preço Claro’...
O Projeto de Lei Ordinária 532/2021, apresentado pelo vereador Danilo Lopes (Podemos), visa disciplinar a cobrança de taxas pelas academias de ginástica de Fortaleza aos profissionais...
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nessa terça-feira (30) um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica....
O governador Camilo Santana (PT) sancionou a Lei nº 17.197, criada pelo também petista deputado Elmano de Freitas, que obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipal...
Recorrer ao celular para as tarefas do dia a dia é um hábito. Da troca de mensagens à localização, o aparelho deixa tudo ao alcance do...
Os contribuintes com dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) poderão ter a isenção do valor....
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor. O alvo principal da nova legislação foram as torcidas organizadas, que...
Com presença do secretário de meio ambiente e urbanismo Marcos Ageu, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) aprovou o projeto de alteração da lei de ocupação...
Na terça-feira, 29, com embates abstenções e saídas de bancadas durante as três sessões registradas foi aprovado por maioria absoluta a mensagem que altera os limites...
Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei 13.796/2019...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada...
O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (1º), a lei que trata do Programa Estudar Fora. A iniciativa tem como objetivo garantir aos estudantes da rede...
