Senado proíbe doações de empresas privadas para campanhas eleitorais

A doação de empresas privadas a campanhas políticas pode ser proibida. Nesta quarta-feira, o Senado vetou o financiamento empresarial, com 36 votos favoráveis e 31 contrários, durante a votação da reforma política. De acordo com o texto aprovado, as doações só vão poder ser feitas por pessoas físicas. Isto é, se o eleitor quiser, ele pode doar recursos para os partidos e candidatos, no limite do rendimento recebido no ano anterior. Segundo o relator da proposta, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a limitação é necessária para que o doador não faça empréstimos ou retire os recursos que tem na poupança.

“Porque isso poderia gerar dois tipos de disfunção: alguém tirar um empréstimo pra doar, ou alguém pegar a poupança que tem, ou o dinheiro juntado e doar também. Então é o ganho do ano.”

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, é contra a proibição. Ele lembrou que o financiamento de pessoas jurídicas surgiu a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento. O senador não vê tem problemas em doações feitas por empresas e instituições às campanhas.

“Desde que não tenha extorsão, se faça doação, se faça colaboração, não há problema nenhum que pessoas jurídicas possam doar. Não vou fazer o papel de inocente útil, o mundo dos ingênuos, dos puros, dos santos, façam doação. Como se essas pessoas físicas não fossem utilizadas logo adiante para, mais uma vez, lavar dinheiro.”

A proposta aprovada, nesta quarta-feira, vai passar novamente por votação na Câmara dos Deputados, por ter sofrido mudanças na cláusula. O Senado já aprovou a reforma política com: impressão do voto, proibição de doações de empresas a campanhas, limite de gastos nas eleições, número mínimo de votos para ser eleito deputado, e também novas regras para troca de partido, proibição de carros de som, fim da exigência de domicílio eleitoral e a ampliação de voto em trânsito.