Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem em voos; MP volta à Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o restabelecimento da franquia gratuita de bagagens nos voos comerciais que operam no Brasil. A regra foi incluída pela Câmara em uma medida provisória sobre o setor aéreo e mantida agora pelos senadores.

A retomada da gratuidade gerou disputa no Senado e, por isso, o trecho sobre esse tema foi votado em separado. O placar foi de 16 votos pela derrubada do trecho contra 53 pela manutenção da mudança no texto da MP.

Se for sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

A “MP do Voo Simples”, como ficou conhecido o texto enviado pelo governo, terá de passar por nova votação na Câmara porque os senadores alteraram outros pontos do texto.

Em seguida, todas essas alterações em relação à proposta original seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo, no entanto, já indicou que é contra a retomada da gratuidade.

Franquia caiu em 2016

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

O trecho incluído pela Câmara na MP e mantido pelos senadores altera o Código de Defesa do Consumidor para classificar como prática abusiva esta cobrança por parte das companhias aéreas.

Fonte: G1

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