Projeto de lei quer garantir preservação de jogos digitais e proteger consumidores no Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer regras para preservar jogos eletrônicos e proteger os direitos dos consumidores quando empresas decidirem encerrar os serviços de títulos digitais. A proposta busca impedir que jogos adquiridos legalmente deixem de funcionar após o desligamento de servidores ou a interrupção do suporte pelas desenvolvedoras.

Conhecido como “PL dos Games Livres”, o texto foi inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, que defende a preservação dos jogos digitais e o acesso contínuo aos produtos comprados pelos usuários. A iniciativa prevê que as empresas adotem medidas para manter os títulos utilizáveis, mesmo após o fim do suporte oficial, sempre que isso for tecnicamente possível.

Além da proteção ao consumidor, o projeto reconhece os jogos eletrônicos como parte do patrimônio cultural digital brasileiro. A proposta também prevê ações para preservar títulos considerados relevantes do ponto de vista histórico, cultural e acadêmico, envolvendo órgãos públicos responsáveis pela proteção do patrimônio nacional.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá estabelecer novas obrigações para desenvolvedoras e distribuidoras de jogos no Brasil, tornando o país um dos pioneiros na criação de uma legislação específica voltada à preservação de jogos digitais e aos direitos dos jogadores diante da descontinuidade de serviços online. (Foto: Reprodução Shutterstock)