Plataformas digitais terão de apresentar planos ao TSE para atuação nas eleições de 2026

As plataformas digitais que operam no Brasil deverão encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 16 de agosto, os chamados planos de conformidade para as eleições de 2026. Os documentos devem detalhar as medidas que serão adotadas para prevenir irregularidades, fiscalizar a propaganda eleitoral e reduzir riscos à integridade do processo eleitoral.

A exigência faz parte das novas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para ampliar a transparência e o combate à desinformação durante a campanha. Cada empresa terá autonomia para definir os mecanismos que utilizará, desde que demonstre como pretende cumprir as determinações do TSE e atender às normas eleitorais.

Os planos deverão apresentar ações de monitoramento, critérios para moderação de conteúdos, procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais e estratégias voltadas à identificação e remoção de publicações que possam comprometer a lisura das eleições. O cumprimento dessas obrigações também será acompanhado pela Corte Eleitoral.

A medida integra um conjunto de iniciativas do TSE para reforçar o enfrentamento à desinformação e ao uso indevido das plataformas digitais durante o período eleitoral. A expectativa é que as regras contribuam para aumentar a segurança, a transparência e a confiabilidade das eleições de 2026. (Foto: Reprodução redes sociais)