Projeto de Lei pretende ampliar horário de funcionamento do comércio em Fortaleza

Está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza projeto de lei de iniciativa do executivo municipal que amplia o horário de funcionamento do comércio de rua e de shoppings centers. Na justificativa, o prefeito Roberto Cláudio argumenta que a medida pretende expandir as atividades econômicas realizadas em Fortaleza e, consequentemente, aumentar a oferta de emprego. Segundo o prefeito, Fortaleza perdeu 41.236 postos de trabalho no período 2015-2016.

Uma audiência pública marcada para 19h desta segunda-feira (18), às 19h, no Cineteatro São Luiz, vai discutir as mudanças no horário.
A proposta prevê que os estabelecimentos comerciais funcionem de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 19 horas; e, aos sábados, das 8 horas às 16 horas. Atualmente, o funcionamento das chamadas lojas de rua é de 8 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e até as 13 horas aos sábados.

Já os shoppings centers teriam acréscimo de 4 horas diárias no horário de funcionamento, que passaria a ser das 8 horas às 24 horas, de segunda a domingo. Supermercados e hipermercados funcionariam todos os dias da semana, 24 horas por dia. Hoje, os supermercados e hipermercados podem funcionar até as 22 horas de segunda a domingo.

“Isso não significa que o trabalhador vai ser penalizado com os novos horários. Se eu decido abrir a minha loja durante 24 horas, eu tenho que ter três turmas. A liberdade de funcionamento vai permitir contratar mais trabalhadores, respeitando as leis trabalhistas, evidentemente”, explica o empresário Severino Neto, presidente da Câmara do Dirigentes Lojistas (CDL).
Ficam fora dessas mudanças, farmácias, padarias, floriculturas, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, cafés, além de comércio em portos e aeroportos, em hotéis, bem como feiras e exposições.

Zedus

Os estabelecimentos situados nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), podem ter funcionamento 24 horas, assim como os situados no entorno de shoppings centers e os distantes até um quilômetro da orla marítima. De acordo com prefeito Roberto Cláudio, a extensão de horário de funcionamento nas empresas que se encontram nas Zedus deve promover o incremento de um novo turno de trabalho nos corredores turísticos de Fortaleza.

As Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus) estão situadas nos bairros Aldeota, Centro, Parangaba, Messejana, Montese, Varjota, entre outros. De objetivo é fomentar o desenvolvimento de atividades (serviços, comércio, entretenimento e gastronomia) nas regiões, com abrangência aos bairros circunvizinhos.

Sindicato é contra

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza, Francisco Gonçalves Monteiro, diz que a categoria é totalmente contra a extensão da carga horária. “Não teremos remuneração. Não ganharemos nada para ficar mais tempo trabalhando. Fora isso, há insegurança no Centro da Capital. Onde está a revitalização de Centro da nossa capital? Não há, não existe segurança. Falta tudo. Além disso, a salubridade da categoria vai ficar ameaçada” afirmou.

Gonçalves diz ainda que a categoria não foi ouvida. “A nossa entidade argumenta que a categoria não foi ouvida sobre os impactos que deve sofrer com a mudança. Para a Contracs/CUT, a aprovação de leis como estas alteram a condição de vida de muitos trabalhadores e trabalhadoras e consideram apenas a opinião do empresariado e das multinacionais promovendo mais um ataque à democracia e um duro golpe contra a classe trabalhadora”, afirmou.

Audiência pública

Uma audiência pública que ocorre nesta segunda-feira (18), às 19h, no Cineteatro São Luiz, no Centro de Fortaleza, vai discutir as mudanças no horário de funcionamento do comércio. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou requerimento da deputada Rachel Marques para a realização de audiência. Um requerimento do Vereador Guilherme Sampaio também tramita na Câmara Municipal de Fortaleza solicitando um audiência para debater o assunto.
Fonte: G1/CE