Projeto apresentado na Assembleia em 2018 pede certificado de segurança para carros a gás

No ano de 2018, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) protocolou na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei 00174/2018, que dispunha sobre a obrigatoriedade do certificado de segurança para abastecer veículos a gás. Atualmente o projeto está parado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, fato pelo qual o autor da proposta lamenta.

O texto inicial foi apresentado em 2018, tendo sido desarquivado em 2019 a pedido do deputado que assina o projeto. “Eu tenho pressionado porque é uma questão de segurança”, diz Roseno.

A proposta proíbe os postos de combustíveis do Estado do Ceará a abastecerem com Gás Natural Veicular – GNV veículos que não apresentarem o Certificado de Segurança Veicular para o seu uso, a ser emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou laboratório por ele acreditado; além de conter prescrição de validade.

Uma vez sancionada e em vigor, em caso de descumprimento da lei, o infrator estaria sujeito a “advertência por escrito;  multa no valor de 200 UFIRCE (duzentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará) persistindo a irregularidade; multa de 400 UFIRCE (quatrocentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará) em caso de reincidência; e cassação do alvará de funcionamento no caso de nova reincidência.”

Incidente em Fortaleza

Na última quarta-feira, 16, um vídeo de câmeras de segurança do posto de combustível localizado no bairro Planalto Ayrton Senna flagrou o momento que o carro que abastece explode. Na ocasião, o condutor do Voyage realizava o primeiro abastecimento após sair da empresa que fez a conversão do carro para Gás Natural Veicular (GNV).

O motorista viajou de Jaguaruana para Fortaleza, 188 quilômetros, para realizar o procedimento. Ele passou o dia inteiro na Capital acompanhando o trabalho, mas ao sair da empresa e ir a um posto de combustível, distante 200 metros, o carro explodiu no momento do abastecimento.

“Se tivesse sido aprovado, poderíamos ter evitado esse acidente e outros”, diz Roseno. E completa: “Eu tenho pressionado porque é uma questão de segurança. Eu ingressei ainda na legislatura passada exatamente para evitar esses acidentes.”