OAB se manifesta contra detenção de advogados na Paraíba

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota neste sábado (27 set) repudiando a ação da polícia contra advogados em João Pessoa. O documento se refere ao tumulto registrado na Central de Flagrantes, na sexta-feira (26).

Eis a versão dos advogados a respeito do ocorrido:

Na quinta-feira (25), um advogado criminalista foi expulso da delegacia e agredido verbalmente por uma delegada ao acompanhar o depoimento de duas testemunhas.
O mesmo advogado relata que, na manhã seguinte, recebeu ameaça por telefone.
Na sexta, à noite, a OAB reúne uma comitiva para protocolar boletim de ocorrência contra a delegada na central de flagrantes. Chegando lá, descobrem que o delegado responsável é o marido da denunciada.
Discussão entre delegado e policiais acaba em tumulto. Dois advogados foram detidos; o telefone de outro acabou quebrado.

A OAB classifica o fato como “inadmissível” e “surreal”. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia”, diz a nota (leia a íntegra no final do post).

Um dos integrantes da OAB presentes transmitiu a cena ao vivo, via Instagram, no canal Papo de Criminalista. No vídeo (0:25 a 1:05), pode-se ver que derrubam o telefone do advogado.

De acordo com a Polícia Civil, três dos advogados presentes foram autuados por injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal. A nota também diz que foram todos liberados e que “os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro”.

“A Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana”, diz a nota (leia a íntegra mais abaixo):

OAB

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.

Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais.

O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa humana não passarão impunes.

Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.

Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia.

E prosseguirá com todas as medidas administrativas e criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba.

Brasília, 26 de setembro de 2020

Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Fonte: SBT Jornalismo