Fumaça Tóxica: Documentos revelam contradições e “recuo” da SEMA em caso de fundição investigada pelo MPCE em Iguatu

Por Luís Sucupira | 02 de abril de 2026

RESUMO EM ÁUDIO –

IGUATU, CE – O que parecia ser um processo de licenciamento de rotina transformou-se num complexo imbróglio jurídico e ambiental. Documentos obtidos pela nossa reportagem revelam, supostamente, que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) de Iguatu atestou a “estrita observância às normas” de uma fundição de alumínio em março, para logo depois admitir que a mesma foi autuada por irregularidades. O caso, que envolve a empresa Sony Batista Nunes (Corbã Utilidades), está agora sob a lupa da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu.

A “Cegueira” do Licenciamento

Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Iguatu renovou a licença ambiental da fundição, alegando que toda a documentação estava “em dia”. No dia 10 de março de 2026, através do Ofício nº 058/2026, a secretária adjunta Cinthia Lima enviou uma resposta oficial ao Ministério Público (MPCE) com uma afirmação contundente:

“Ressalta-se que a emissão da licença ambiental ocorreu em estrita observância às normas ambientais aplicáveis e aos critérios técnicos estabelecidos… tendo sido verificado o atendimento às exigências legais.”

Contudo, a realidade nas ruas do bairro Esplendor narra outra história. Moradores relatam que a fundição opera com queima de alumínio reciclado, gerando uma fuligem oleosa que invade as casas e causa problemas respiratórios crônicos em crianças e idosos.

Relatos de Crime Ambiental Noturno e Descarte de Óleo

Moradores do bairro Esplendor denunciam que a fundição intensifica a queima de alumínio reciclado durante a madrugada para evitar flagrantes. Além da fumaça, surgiram denúncias de descarte de óleo diretamente no solo sem tratamento adequado, prática que pode contaminar o lençol freático.

“A gente cansa de pedir ajuda. Parece que ninguém escuta”, desabafa uma moradora que convive com o barulho intenso das máquinas, que impede conversas dentro de casa.

O Recuo: Da Conformidade à Autuação

A postura de “normalidade” da SEMA não se sustentou após a reabertura do inquérito policial e a pressão do Promotor Alexandre Paschoal Konstantinou. Em comunicações recentes, a Secretaria mudou drasticamente o tom. O que antes era “estrita observância” tornou-se um processo punitivo.

A SEMA admitiu que o Setor de Fiscalização notificou e autuou a empresa após novas denúncias. Mais do que isso: a Secretaria recuou da posição de que o caso estava encerrado, afirmando agora que “não tem nesse momento um parecer final sobre a situação”, contradizendo o ofício enviado ao MPCE semanas antes, que servia justamente para “instrução e conclusão” do procedimento.

Falta de Transparência: Acesso Negado aos Moradores

Nesta quinta-feira, 2 de abril, a tensão entre a comunidade e a administração municipal subiu de tom. Moradores e denunciantes estiveram na sede da Secretaria para tentar ter acesso aos registros das autuações e aos relatórios de fiscalização da fundição. No entanto, o acesso foi negado.

A justificativa da SEMA é de que, por não estar concluída a análise técnica, os documentos seriam “sigilosos e não públicos”. Especialistas em Direito Público, contudo, apontam que autos de infração ambiental e processos de licenciamento são, via de regra, de natureza pública, especialmente quando envolvem impacto direto à saúde de terceiros. A negativa de acesso e de cópias levanta suspeitas sobre o que de fato foi constatado pelos fiscais no local.

Mensagens trocadas com a Prefeitura

Explicação da SEMA

SEMACE entra no caso e pede 60 dias

A gravidade das denúncias de fumaça tóxica, poluição sonora e descarte irregular de resíduos que incluem descarte de óleo diretamente no solo e emissão de fumaça tóxica durante a madrugada. Diante da gravidade dos relatos, que incluem casos de crianças com pneumonia crônica e fuligem oleosa dentro das residências, o promotor Alexandre Paschoal Konstantinou requisitou a intervenção da SEMACE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente).

No Ofício nº 2803/2026, datado de 20 de março, a SEMACE confirmou que realizou uma fiscalização in loco para verificar:

1. Níveis de emissão de fumaça;
2. Descarte irregular de resíduos;
3. Poluição sonora.

O órgão estadual foi cauteloso e solicitou um prazo de 60 dias para entregar o relatório final, indicando que a situação técnica no local é complexa e exige análise laboratorial, ao contrário da celeridade com que o município renovou a licença meses antes.

O Medo da Expansão

Enquanto o processo Nº MP 06.2022.00000873-0 segue “concluso” para decisão do Promotor (conforme certidão de 31 de março), a comunidade do bairro Esplendor vive sob tensão. Além da poluição diária, existe o receio de que a fundição se amplie em vez de ser realocada, justamente ao lado de uma nova escola pública de tempo integral em construção.

“Como uma empresa que é denunciada desde 2014 consegue renovar uma licença sem que ninguém veja a fumaça e o óleo no chão?”, questiona um morador que preferiu não se identificar.

A investigação agora entra em fase decisiva. O MPCE deve decidir se as autuações administrativas são suficientes ou se pedirá a interdição judicial das atividades para garantir o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado em Iguatu.

Nota da Redação: O sigilo alegado pela SEMA hoje contrasta com o princípio da transparência na administração pública. O espaço segue aberto para a manifestação da Prefeitura de Iguatu e da empresa Corbã Utilidades.

RELEMBRE – 

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