INSS começa a pagar R$ 874 milhões do Seguro-Defeso para pescadores artesanais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta terça-feira (7) o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. Os recursos serão destinados a cerca de 149,5 mil pescadores que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a liberação dos valores referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O pagamento será realizado em parcela única.

O Seguro-Defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução das espécies e a preservação dos estoques pesqueiros. A liberação dos recursos foi autorizada pela Lei nº 15.399, sancionada em maio deste ano, permitindo, de forma excepcional, a quitação dos pedidos pendentes protocolados dentro do prazo legal.

Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Já os pescadores que ainda aguardam a análise dos pedidos devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o site da instituição ou a Central 135. Segundo o órgão, novos pagamentos serão realizados à medida que os requerimentos restantes forem aprovados. (Foto: Reprodução Agência Brasil)