Gestão de Iguatu omite bloqueios sucessivos e ignora propostas de acordo, agravando crise financeira e falta de transparência

A greve dos servidores municipais por salários atrasados e o fechamento do Mercado Central em Iguatu revelaram não apenas uma crise financeira, mas também um padrão de omissão e descaso por parte da gestão de Ednaldo Lavor. Permissionários abriram o mercado por conta própria, mas a falta de clareza sobre os sucessivos bloqueios judiciais e a negligência com os precatórios gerou indignação na população, que enfrenta as consequências de uma administração desorganizada.

Nossa reportagem descobriu que, apesar de tentar justificar a crise com “falta de recursos”, a gestão acumula um histórico de contradições, omissões e desprezo por negociações que poderiam aliviar a situação financeira do município.

Bloqueios Repetidos e Negligência com Precatórios

Desde 2020, Iguatu enfrenta bloqueios nas contas municipais devido à inadimplências. Atualmente, o município possui 53 precatórios pendentes, abrangendo débitos acumulados de 2020 a 2024. O caso mais grave é um precatório de R$ 27 milhões (atualmente no valor aproximado de 35 milhões), expedido em 2021, e comunicado ao município em 2022 para inclusão no orçamento de 2023, mas ignorado pela administração.

Notificação sobre o precatóriovencido em 2022

Além de não recorrer, perder prazos e ignorar vencimentos, informações revelam que uma das famílias credoras de precatórios tentou buscar um acordo direto com a Prefeitura, mas sequer foi recebida. Essa postura intransigente não apenas ignora alternativas para resolver o problema, mas também aumenta a insatisfação de credores e servidores afetados pelos atrasos.

Contradições na Gestão

O padrão de contradições na gestão é recorrente. Em 2016, ao assumir o primeiro mandato, Ednaldo Lavor afirmou que não havia recursos em caixa, declaração desmentida pelo ex-prefeito Aderilo Alcântara. Em janeiro de 2023, após retornar de um afastamento por força de sentença da Justiça Eleitoral, Ednaldo novamente declarou não haver dinheiro para pagar os servidores, acusando o interino Ronald Bezerra, que mostrou que não era verdade. Logo em seguida, com a pressão da imprensa que desmentiu o fato, os pagamentos começaram, incluindo os salários de comissionados.

Outros bloqueios, como o ocorrido em outubro de 2023, também foram resolvidos rapidamente, mas sem explicações claras sobre os critérios adotados ou a origem dos recursos. Agora, o bloqueio vigente levanta suspeitas de seletividade, com alguns pagamentos realizados enquanto outros permanecem pendentes, reforçando a falta de transparência.

Impacto da Falta de Planejamento

A sucessão de bloqueios judiciais é reflexo de uma gestão que falha em planejar e executar suas obrigações financeiras. Apesar de os débitos de 2024 ainda poderem ser quitados até 31 de dezembro, o acúmulo de dívidas anteriores já compromete a credibilidade do município. Caso a situação não seja regularizada, novos bloqueios podem ser efetivados em 2025, agravando a crise.

Gestão Fiscal e Tributária

A situação fiscal do município de Iguatu é preocupante, alarmante e insustentável. O modelo empregado pela gestão atual mostrou-se fracassada. Iguatu, que outrora viveu uma rota de prosperidade, hoje não se sabe até quando irá funcionar com seus serviços ativos para a população.

Não há dados sobre a situação das isenções tributárias estendidas às empresas que se instalaram no município nos últimos anos. Em que pese ser um instrumento eficaz, no primeiro momento, as condições para tais isenções devem ser rigorosas, sob pena de custar a falência financeira no município, assim como já ocorreu com o Rio de Janeiro, Minas Gerais e diversos entes estaduais e municipais. Não se sabe o período dessas isenções e sua extensão de impacto de arrecadação ao longo dos anos.

O município de Iguatu não possui, pelo menos, o que a realidade pode nos mostrar até aqui, um programa consistente de gestão fiscal, com desdobramento na falta de capacidade de investimento, mesmo com o empréstimo dolarizado a ser pago.

Ademais disso, na gestão da saúde não se sabe o gasto exato com o pagamento das multas de trânsito em virtude das ocorrências infracionais pela ausência de simples recurso administrativo ao órgão competente, nem quanto o município deixou de arrecadar pela simples ausência de mapeamento de dados de cidadãos que usaram o SUS e realizaram procedimentos tendo plano privado de saúde, assim como já decidiu a Suprema Corte (STF).

Fato é que no mapa das prefeituras do Ceará, a situação fiscal do município de Iguatu é insustentável, o que está acarretando o aumento da desigualdade social, violência, desemprego e todos os tipos de vulnerabilidades, frente à falta de previsão de um ciclo econômico minimante sustentável.

População e Credores como Vítimas da Gestão

Comerciantes, servidores e credores enfrentam os prejuízos causados pela falta de diálogo e transparência da administração. Ao ignorar propostas de acordo e não esclarecer os critérios de pagamento, a gestão amplia o sentimento de insegurança e desorganização.

A crise em Iguatu não se resume a problemas financeiros; ela reflete um padrão de má gestão, omissões e falta de compromisso com soluções viáveis. A negligência em lidar com precatórios e a postura intransigente em negociações são evidências de uma administração desconectada das necessidades da população e de suas responsabilidades legais. Sem uma mudança imediata, o município caminha para um colapso ainda maior.