DIREITO E CIDADANIA: VIOLÊNCIA DE GÊNERO E POLÍTICA

Desde 2018 a Câmara dos Deputados, a exemplo de outras instituições representativas da sociedade civil, tem trabalhado a Campanha de Combate à Violência Política de Gênero, que tem o objetivo alertar para os impactos desse tipo de conduta na democracia e na participação feminina nos espaços de poder e incentiva que se formulem denúncias de casos relacionados a esse tipo específico de violência.

Segundo informação disponível na página da Câmara Federal, a violência política de gênero é caracterizada por “todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade”, o que ocorre não só quando as mulheres concorrem a cargos eletivos, mas também quando eleitas e durante o exercício do mandato.

A essas práticas, se tem atribuído como uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão e se mostra muito prejudicial à democracia no país.

Não há um padrão exato para os meios com que a violência se apresenta, mas se dá, principalmente, por ameaças a candidatas, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave; desqualificação, ou seja, indução à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está se candidatando ou para ocupar o espaço público onde se apresenta; violação da sua intimidade; difamação, atribuindo a ela fato que seja ofensivo a sua reputação e honra; e, para ficar apenas nesses exemplos, até o desvio de recursos de campanhas – da cota partidária – de candidaturas femininas para os candidatos do sexo masculino.

Apesar da consolidação de campanhas institucionais contra tais práticas, isso não impediu que, em todo o país, tivéssemos uma presença evidente da violência de gênero no pleito eleitoral que se encerrou em primeiro turno.

E, entre nós, o exemplo mais contundente veio da vizinha cidade de Quixelô, onde o gestor reeleito, em atitude deplorável e repugnante, dirigiu impropérios de toda sorte, injúrias – inclusive de cunho homofóbico -, difamações, ameaças de invasão a domicílios e à integridade física da sua concorrente feminina e de duas de suas sobrinhas, quando estas se encontram recolhidas em seus lares, onde havia crianças pequenas e pessoas idosas, que se viram aterrorizadas pela explosão de fúria do gestor municipal, conforme vídeos e imagens largamente propagadas nas redes sociais e nos noticiários inclusive de âmbito nacional.

Sem prejulgar a conduta do gestor, mas não ocultando o seu evidente desequilíbrio e bestialidade, é imperioso que tais fatos sejam apurados e, uma vez confirmados pelas Autoridades Policiais, que sejam exemplarmente punidos, para que o poder da força não prevaleça sobre a ordem social e sobre os pilares do Estado Democrático de Direito.

Sem um freio a atitudes como estas vistas em Quixelô, não demora muito para que a violência de gênero na política tenda a crescer, ao contrário do que intentam as persistentes campanhas institucionais.

Romualdo Lima.

Procurador Federal

Ex-Conselheiro estadual da OAB/CE

Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu