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Ceará

Conta de água ficará em média 12,9% mais cara

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Reajuste aprovado por agências reguladoras do Estado entra em vigor no dia 26 de junho, atingindo 151 cidades

A partir do dia 26 de junho, os consumidores vão pagar mais pelos serviços de água e esgoto no Ceará. O reajuste das tarifas da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), cuja revisão média é de 12,9%, foi aprovada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), para os municípios do interior; e pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), para Fortaleza. Ao todo, são 151 municípios atendidos pela empresa no Estado.

Segundo o presidente da Cagece, Neuri Freitas, a revisão tarifária é realizada anualmente e veio tarde, já que o normal é a aplicação até abril. O cálculo do reajuste, diz, leva em conta os custos de produção e operação da empresa ao longo do ano passado. “São muitos os custos onerados pela situação hídrica que estamos vivendo e ainda houve reajuste de diversos insumos que a companhia utiliza. Precisamos deixar a operação dentro de um padrão aceitável”, justifica.

Acrescenta que o aumento é medida preventiva para não gerar prejuízos drásticos aos clientes e à própria companhia.

Revisão para todos

A recomposição de preço de 12,90% vai atingir de forma linear todas as categorias e faixas de consumo. Porém, conforme a estrutura adotada pela Cagece, as tarifas são definidas conforme categoria e demanda. Ou seja, quem consome mais, paga mais, e vice-versa. O objetivo de tal estrutura, acrescenta Neuri, é “não incentivar o consumo (excessivo) de água”.

Na categoria residencial normal, em que a faixa de consumo mensal fica acima de 50 metros cúbicos (m³), por exemplo, a tarifa do m³ de água será de R$ 13,39 e a de esgoto R$ 14,72. Este último valor é o mais alto da tabela. Quem se enquadra na mesma categoria, mas consome menos de 10 m³/mês, o valor do m³ da água cai para R$ 3,16 e de esgoto vai para R$ 3,49. Na categoria industrial, em caso de consumo/mês superior a 50m³, o valor do m³ sai a R$ 12,88 e o m³ de esgoto R$ 14,17.

Já na categoria comercial, cujas demandas mínimas sejam de 10 m³ de água e 8 m³ de esgoto, o consumo acima de 50 m³ sai a R$ 12,54 (água) e R$ 13,79 (esgoto).

Diretora institucional da Fecomércio-CE, Cláudia Brilhante reprova o aumento, considerando o conturbado cenário político e, consequentemente, econômico que todo o País atravessa. “Temos consciência que a situação hídrica é extremamente delicada, mas estamos tentando sobreviver a uma enorme crise e esse não é o momento de aumentar nada”.

Vice-presidente da Câmara de Energias Renováveis, entidade ligada à Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), Adão Linhares conta que, embora a água seja muito utilizada para resfriar termelétricas, o maior volume de água consumido para esse fim no Estado vem da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Ainda assim, analisa que o cearense está “sofrendo duplamente: pelo lado da energia, com a perspectiva de baixa nos reservatórios do Nordeste; e sob o ponto de vista de água, que deveria ser destinada a outros usos e não para resfriar termelétrica”.

Em novembro do ano passado, conforme publicado com exclusividade pelo O POVO, a Cagece revelou estudar uma bandeira tarifária. Essa seria uma forma de viabilizar reúso de água do esgoto de Fortaleza e de dessalinização de água do mar. Ainda em fase embrionária, a tarifa não foi considerada nesta revisão ordinária.

A revisão ordinária

A revisão ordinária das tarifas praticadas pela Cagece acontecem anualmente, assim como ocorre com as demais concessionárias do País. Em novembro de 2015, as agências reguladoras autorizaram revisão extraordinária das tarifas em um percentual médio de, também, 12,9%. Segundo a Cagece, tal revisão teve caráter extraordinário quando foi identificado risco de desequilíbrio nas contas da companhia. Quatro meses depois, houve outro reajuste, de 11,96%.

Para este reajuste ordinário, as agências reguladoras autorizaram a aplicação de revisão ordinária de 17,23% na tarifa média, mas a Cagece vai aplicar inicialmente 12,9%. O objetivo, diz, é “evitar um impacto financeiro no orçamento do cliente”.

Fonte: O Povo

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