Câmara de Iguatu aprova novo Regimento Interno e Programa “Lições de Primeiros Socorros”

Na manhã dessa segunda-feira (24), os vereadores foram convocados pela mesa diretora para realizarem sessão da Câmara Municipal de Iguatu. Dentre projetos dos parlamentares e requerimentos diversos, apenas Mário Rodrigues e Rômulo Fernandes faltaram ao plenário.

As sessões ordinárias da Câmara são realizadas todas as terças e quintas-feiras sempre às 17h, por ocasião do feriado nessa semana, os legisladores se reuniram nesta segunda.

Em caráter de urgência foi apresentado e votado o projeto de lei Nº 002/14 oriundo da Mesa Diretora que prevê alterações no Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal onde a fala dos vereadores inscritos para o Grande Expediente será na seguinte ordem: 1º Bloco Menor; 2º Bloco Segundo Maior; 3º Bloco Maior; 4º Bloco com números iguais de vereadores, fica a critério da presidência fazer a ordem; 5º Vereadores inscritos, sem se pronunciarem, ficam inscritos para falarem na primeira sessão subsequente; 6º Vereador inscrito, do mesmo partido, poderá ceder seu tempo a vereador de mesma bancada. 

Fica estipulado ainda nessa lei que a Presidência da Casa tem a liberdade de fazer a ordem das falas dos vereadores, dentro de seus blocos. Os líderes de blocos e de partidos têm a prioridade de escolher o momento da fala, dentro do seu tempo, podendo usar da palavra em cinco minutos, prorrogáveis por mais 5min, desde que autorizado pela Presidência. Foi assegurada ao Presidente a prerrogativa de falar no Grande Expediente, na ordem que lhe convier. O projeto citado foi aprovado com votos contrários de Vicente Reinaldo, Marconi Filho, Cida Albuquerque e Joaquim Ribeiro.

Por unanimidade foi aprovado o projeto indicativo do vereador Antonio Baixinho que cria o Programa “Lições de Primeiros Socorros” na rede Escolar no município de Iguatu para escolas públicas e privadas. Com o objetivo de proporcionar aos alunos do ensino médio a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências médicas que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes identificar os procedimentos mais adequados para cada caso. Prevê também a capacitação dos professores e funcionários da rede de ensino para exercer os primeiros socorros quando houver qualquer acidente nas escolas .

Já o projeto do vereador Marconi Filho que determina a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados no município de Iguatu. Após debates acentuados sobre a inconstitucionalidade da matéria e perante um possível desacordo com a Legislação de Trânsito vigente, o projeto foi retirado de pauta para análise jurídica para que seja votado posteriormente com alterações caso sejam necessárias.

Na mesma ocasião foi apreciado o nome de Louro da Barra para compor a Diretoria da Câmara com o cargo de Tesoureiro.