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BOMBA NA SAÚDE DE IGUATU: Chamada Pública de R$ 45 milhões terceiriza de UBSs a UPA 24h e revela histórico milionário de repasses a cooperativas

Publicado

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

Iguatu/CE

Uma nova e profunda controvérsia administrativa e jurídica assombra a saúde pública do município de Iguatu. O estopim da crise é a Chamada Pública nº 2026.09.04.01-PMI/SMS, que colocou sob a gestão de entidades privadas um pacote gigantesco da rede municipal de saúde.

O credenciamento abrange desde as Unidades Básicas de Saúde (UBS) — a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) — até equipamentos altamente sensíveis e estratégicos, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o Centro de Especialidades Médicas, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

O resultado do certame credenciou o Instituto de Gestão, Estudos e Pesquisas em Saúde (IGEP Saúde) através de um contrato estimado no valor impressionante de R$ 45.173.065,92.

O raio-X dos repasses: Dezenas de milhões sangrando os cofres públicos

A denúncia ganha peso incontestável ao analisar os registros oficiais do Portal da Transparência dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Os dados revelam que a gestão pública vem pulverizando somas milionárias entre diferentes cooperativas e Organizações Sociais (OS) sob a mesma rubrica contábil: “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” (Código 33903900).

Cooperativa COO (2025): A Cooperativa de Trabalho e Assistência Integral à Saúde (COO) recebeu o montante de R$ 12.810.308,88 apenas no exercício de 2025.
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância (Hospital Regional):
- Exercício de 2025: Foram pagos R$ 16.395.753,37 em 44 lançamentos.
- Exercício de 2026 (até agosto): O valor atingiu R$ 21.034.485,86 em 83 pagamentos.
Novo Credenciamento IGEP Saúde (Atenção Básica e UPA): O novo contrato adiciona R$ 45.173.065,92 a essa conta.

Somados os contratos recentes, a prefeitura movimenta cerca de R$ 95 milhões transferidos a entidades privadas intermediárias para operacionalizar a saúde municipal, perpetuando a ausência de um quadro próprio de servidores concursados.

A manobra fiscal por trás da LRF e a burla ao Concurso Público

A pergunta que ecoa nos bastidores da política e do Judiciário iguatuense é direta: por que repassar uma gestão tão vital para a iniciativa privada?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000) impõe o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida do Município com folha de pagamento de pessoal. Ao terceirizar a gestão integral e o fornecimento de força de trabalho por meio de cooperativas e Organizações Sociais, a Prefeitura altera o enquadramento contábil das despesas (registrando os custos como “serviços de terceiros”), mas a legislação não autoriza manobras fiscais para maquiar índices e ocultar o real gasto com pessoal.

Especialistas e órgãos de controle apontam que o modelo busca contornar a pressão sobre o teto de 54% da folha, mantendo uma estrutura sem quadro próprio de servidores efetivos.

Sentenças judiciais ignoradas e cobrança do Ministério Público

Historicamente operada por cooperativas e entidades terceirizadas (como a COAPH, a COO e a Associação de Proteção à Maternidade), a saúde de Iguatu já é alvo de ações judiciais severas.

Tanto em Ação Popular (Proc. nº 0042728-42.2017.8.06.0091) quanto em Ação Civil Pública (ACP Proc. nº 3002820-14.2023.8.06.0091) movidas na 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, a Justiça declarou a nulidade de licitações e contratos anteriores por violação direta ao artigo 37, II, da Constituição Federal, que exige a realização de concurso público para a investidura em cargos permanentes da atividade-fim da saúde.

A Justiça já havia determinado a elaboração de um Plano de Organização Administrativa, Financeira e de Pessoal para a realização de concurso público na FUSPI, fixando inclusive multas pessoais aos gestores e garantindo efeito imediato através de tutela provisória. Contudo, em vez de estruturar o quadro próprio de servidores concursados, a gestão municipal respondeu ampliando o modelo de privatização para toda a rede de atenção básica e urgência.

Peticiona-se agora perante o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a cobrança do cumprimento provisório das decisões judiciais, a fiscalização dos novos contratos e a eventual suspensão da Chamada Pública, por afronta direta às determinações da Justiça e perpetuação de um modelo declarado ilegal.

O que diz a Prefeitura

O espaço do portal Mais FM permanece aberto à Prefeitura Municipal de Iguatu, à Secretaria Municipal de Saúde e à FUSPI para que apresentem seus esclarecimentos formais sobre as justificativas técnicas, econômicas e legais que fundamentam o credenciamento de R$ 45 milhões e as manobras para o cumprimento dos limites da LRF e da regra do concurso público.

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