Aneel retoma em março discussão sobre renovação do contrato da Enel Ceará

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, informou nesta terça-feira (24) que o processo sobre a prorrogação do contrato de concessão da Enel Ceará deve voltar à pauta no dia 10 de março, durante a próxima reunião pública presencial da reguladora. O tema estava previsto para ser analisado na sessão desta dia, mas acabou sendo retirado.

Na mesma reunião, também não foi apreciado o processo que trata dos critérios operativos para redução ou limitação de geração de energia, conhecido no setor como “curtailment”. A retirada ocorreu após solicitação de um agente do setor elétrico, adiando novamente a deliberação sobre o assunto.

Em dezembro de 2025, o diretor Fernando Mosna votou contra a antecipação da renovação do contrato da distribuidora por mais 30 anos. Segundo o relator, a empresa não teria cumprido o critério de continuidade no fornecimento de energia elétrica, apesar de atender às exigências de gestão econômico-financeira. Ao pedir vista do processo, Gentil Nogueira argumentou ser necessário esclarecer pontos de um decreto que trata da possibilidade de renovação antecipada mesmo sem recomendação formal da Aneel. Paralelamente, a concessionária apresentou ao Ministério de Minas e Energia um plano com ações e investimentos para atingir, em 2025, os limites regulatórios de continuidade.

A análise prevista para 2026 pode favorecer a prorrogação do contrato da Enel Ceará devido à mudança no período de referência considerado na avaliação. Pelo decreto publicado em 2024, devem ser analisados os cinco anos anteriores ao da recomendação. Antes, a Aneel considerou o intervalo de 2020 a 2024; agora, o período passará a ser de 2021 a 2025. Com isso, sai um ano de descumprimento e entra 2025, quando a empresa afirma já ter alcançado os indicadores exigidos pelo órgão regulador.