Connect with us

Brasil

Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

Publicado

on

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada ontem (30) pelo tribunal.

De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.

“Ao tentar se eximir do dever de regulamentação, a Anatel deixa de realizar as atribuições que lhe são incumbidas no tocante à defesa dos direitos dos usuários, à garantia de equilíbrio entre os consumidores e as prestadoras”, concluiu o juiz.

A condenação é resultado de uma ação civil pública aberta pelo MPF, segundo a qual a cobrança de multas pelo rompimento do contrato por vítimas de ação criminosa é uma relação que se dá de “maneira desproporcional e desarrazoada em desfavor do consumidor”.

O MPF constatou falhas no atendimento das operadoras na comunicação de eventos fortuitos e a cobrança de multas por cancelamento e mensalidades ao consumidor quando este não podia mais usar serviço.

Na ação, o MPF ressaltou a necessidade de regulamentação das regras para impedir as concessionárias de telefonia móvel de cobrar multa em casos de “rescisão de contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, quando da ocorrência de caso fortuito alheio à vontade do usuário e durante a vigência de contrato de permanência mínima”.

Pela sentença a Anatel tem que mudar a regulamentação para impedir ”que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, bem como impor a adoção de meios simples e ágeis para solucionar essas demandas”.

Fonte: Agência Brasil

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Ceará1 hora atrás

Criminosos vestidos de policiais assaltam comerciante e trocam tiros com a polícia

Ceará2 horas atrás

Árvore cai sobre carro no Ceará; seis ficam feridos

Iguatu2 horas atrás

CPI da CAF em Iguatu: 10 vereadores assinam requerimento. Nenhum é da situação

Ceará2 horas atrás

Cantora de forró que morreu afogada com o marido gravou clipe no mesmo local onde corpos foram encontrados

Ceará2 horas atrás

Polícia Federal procura há dois anos preso que fugiu algemado da sede da PF em Fortaleza

Ceará2 horas atrás

Ônibus escolar com 48 estudantes tomba em rodovia do Ceará

Iguatu21 horas atrás

Defensoria Pública Geral do Estado inaugura novo Núcleo de Mediação Comunitária de Iguatu

Noticias1 dia atrás

Homem espancado ao assaltar lutador ainda tentou roubar carro após fugir dos golpes

Iguatu1 dia atrás

Cantora de forró Marcinha Sousa e marido morrem afogados em carro ao tentar cruzar ponte no Ceará

Noticias1 dia atrás

MC Vinner é assassinado a tiros em Fortaleza

Noticias1 dia atrás

Israel mantém Lula como ‘persona non grata’, especialistas avaliam próximos movimentos diplomáticos

Economia1 dia atrás

Microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento

Brasil1 dia atrás

Prazo para comprovação dos dados no Prouni termina hoje, 20/02

Iguatu2 dias atrás

Crianças com deficiência sem monitores em Iguatu: Prefeitura promete concluir seleção até 29 de Fevereiro

Ceará2 dias atrás

Idoso é resgatado de casa por bombeiros após ser atacado por abelhas no Ceará

Ceará2 dias atrás

Açude Germinal, em Palmácia, é o primeiro a sangrar no Ceará em 2024

Noticias2 dias atrás

Duas chacinas no mesmo dia no Ceará: quatro mulheres são mortas em Caucaia

Ceará2 dias atrás

Laje desaba e mata criança de quatro anos na cidade do Crato

Ceará2 dias atrás

Empresária esfaqueada a mando de casal faz fisioterapia: ‘Gratidão’

Noticias2 dias atrás

COLUNA: CeLELEbridades

Iguatu3 dias atrás

Deputado Danilo Forte confirma emenda de R$400.000,00 para APAE de Iguatu em café da manhã na Casa Lar Juvenal e Arlinda Nogueira

Iguatu3 dias atrás

Deputado Federal Danilo Forte aborda necessidade de reconstrução de Iguatu durante evento no CDL

Iguatu4 dias atrás

Situação da saúde em Iguatu levanta questões sobre prioridades públicas

Iguatu4 dias atrás

SAAE – Justiça determina suspensão imediata do Projeto de Lei 004/2024

Americando4 dias atrás

AMERICANDO: A primeira vez que ouvi Belchior

Noticias4 dias atrás

Influenciadora é presa por anunciar venda de drogas em rede social

Ceará4 dias atrás

Agentes da inteligência policial do Ceará ajudam na recaptura de fugitivos da Penitenciária de Mossoró

Noticias5 dias atrás

Julgamento do principal suspeito do desaparecimento de Madeleine McCann foi suspenso momentos após a abertura, após tweets de juíza leiga sobre ex-presidente Jair Bolsonaro

Brasil5 dias atrás

Prefeito de Bagé é denunciado por não distribuir cestas básicas; alimentos estragam e contêm veneno de rato

Concursos5 dias atrás

Prazo para pagamento de inscrição para Concurso Público Nacional Unificado encerrra nesta sexta-feira, 16/02

Ceará1 hora atrás

Criminosos vestidos de policiais assaltam comerciante e trocam tiros com a polícia

Ceará2 horas atrás

Árvore cai sobre carro no Ceará; seis ficam feridos

Iguatu2 horas atrás

CPI da CAF em Iguatu: 10 vereadores assinam requerimento. Nenhum é da situação

Ceará2 horas atrás

Cantora de forró que morreu afogada com o marido gravou clipe no mesmo local onde corpos foram encontrados

Ceará2 horas atrás

Polícia Federal procura há dois anos preso que fugiu algemado da sede da PF em Fortaleza

Ceará2 horas atrás

Ônibus escolar com 48 estudantes tomba em rodovia do Ceará

Iguatu21 horas atrás

Defensoria Pública Geral do Estado inaugura novo Núcleo de Mediação Comunitária de Iguatu

Noticias1 dia atrás

Homem espancado ao assaltar lutador ainda tentou roubar carro após fugir dos golpes

Iguatu1 dia atrás

Cantora de forró Marcinha Sousa e marido morrem afogados em carro ao tentar cruzar ponte no Ceará

Noticias1 dia atrás

MC Vinner é assassinado a tiros em Fortaleza

Noticias1 dia atrás

Israel mantém Lula como ‘persona non grata’, especialistas avaliam próximos movimentos diplomáticos

Economia1 dia atrás

Microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento

Brasil1 dia atrás

Prazo para comprovação dos dados no Prouni termina hoje, 20/02

Iguatu2 dias atrás

Crianças com deficiência sem monitores em Iguatu: Prefeitura promete concluir seleção até 29 de Fevereiro

Ceará2 dias atrás

Idoso é resgatado de casa por bombeiros após ser atacado por abelhas no Ceará

Ceará2 dias atrás

Açude Germinal, em Palmácia, é o primeiro a sangrar no Ceará em 2024

Noticias2 dias atrás

Duas chacinas no mesmo dia no Ceará: quatro mulheres são mortas em Caucaia

Ceará2 dias atrás

Laje desaba e mata criança de quatro anos na cidade do Crato

Ceará2 dias atrás

Empresária esfaqueada a mando de casal faz fisioterapia: ‘Gratidão’

Noticias2 dias atrás

COLUNA: CeLELEbridades

Iguatu3 dias atrás

Deputado Danilo Forte confirma emenda de R$400.000,00 para APAE de Iguatu em café da manhã na Casa Lar Juvenal e Arlinda Nogueira

Iguatu3 dias atrás

Deputado Federal Danilo Forte aborda necessidade de reconstrução de Iguatu durante evento no CDL

Iguatu4 dias atrás

Situação da saúde em Iguatu levanta questões sobre prioridades públicas

Iguatu4 dias atrás

SAAE – Justiça determina suspensão imediata do Projeto de Lei 004/2024

Americando4 dias atrás

AMERICANDO: A primeira vez que ouvi Belchior

Noticias4 dias atrás

Influenciadora é presa por anunciar venda de drogas em rede social

Ceará4 dias atrás

Agentes da inteligência policial do Ceará ajudam na recaptura de fugitivos da Penitenciária de Mossoró

Noticias5 dias atrás

Julgamento do principal suspeito do desaparecimento de Madeleine McCann foi suspenso momentos após a abertura, após tweets de juíza leiga sobre ex-presidente Jair Bolsonaro

Brasil5 dias atrás

Prefeito de Bagé é denunciado por não distribuir cestas básicas; alimentos estragam e contêm veneno de rato

Concursos5 dias atrás

Prazo para pagamento de inscrição para Concurso Público Nacional Unificado encerrra nesta sexta-feira, 16/02

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 09/02/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 09/02/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 09/02/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 08/02/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 08/02/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 07/02/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 07/02/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTICIAS – 06/02/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/02/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 02/02/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 02/02/2024

Videos3 semanas atrás

MAIS NOTÍCIAS AO VIVO 01/02/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 31/01/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 29/01/2024

Videos1 mês atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 22/01/2024

Videos1 mês atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 19/01/2024

Videos1 mês atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 18/01/2024

Videos1 mês atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 15/01/2024

Videos1 mês atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 12/01/2024

Videos1 mês atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 11/01/2024

Videos1 mês atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 08/01/2024

Videos2 meses atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 05/01/2024

Videos2 meses atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 04/01/2024

Videos2 meses atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 18/12/2023

Videos2 meses atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 11/12/2023

Videos2 meses atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 08/12/2023

Videos3 meses atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 01/12/2023

Videos3 meses atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 17/11/2023

Videos10 meses atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 📻 08/05/2023

Videos10 meses atrás

REPRISE – MAIS JUSTIÇA 05/05/2023

EM ALTA

Fechar Propaganda
Fechar Propaganda